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Senado deve manter mandato de Aécio Neves

A simples votação da Casa sobre o assunto gerou polêmica no próprio Supremo Tribunal Federal. Sem consenso na matéria, parlamentares reivindicam a prerrogativa de poder transformar uma decisão do STF
01:30 | Out. 03, 2017
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O Senado Federal deve manter o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no exercício das funções na Casa, em votação a ser realiza hoje. O posicionamento dos senadores confronta diretamente o que foi decidido pela 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada.

A Corte suspendeu o mandato do ex-governador mineiro e determinou recolhimento noturno.

[SAIBAMAIS]

A decisão foi tomada mesmo após a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, sinalizar um acordo para evitar uma crise institucional e marcar para a semana que vem o julgamento de uma ação que pode pacificar o assunto.


Após reunião na tarde de ontem entre o senador Eunício Oliveira (PMDB), que preside o Senado, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e a presidente da Suprema Corte, o peemedebista manteve a votação, agendada na última quinta-feira, 28, que pode reformar a decisão judicial.

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“A presidente Cármen tem pensado parecido com o que eu penso. Que não adianta os poderes fazerem enfrentamento. Os poderes são independentes, mas têm que ser harmônicos, têm que dialogar”, disse Eunício.

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Apesar do discurso conciliatório, o peemedebista defendeu a prerrogativa do Senado de deliberar sobre o tema. “Os poderes são independentes entre si. Não existe Poder superior a outro Poder. Nem o Congresso que faz as leis é superior a qualquer outro poder. Nem qualquer outro Poder é superior ao Congresso, que avalia inclusive impeachment de outras autoridades, como ministro do Supremo, procurador-geral da República, cassação do presidente da República.”


A tendência para mudar a decisão do STF, e intensificar a crise institucional entre os Poderes, é apontada quando boa parte da própria oposição indica que deverá votar pela manutenção do mandato de Aécio, acusado de receber R$ 2 milhões em propina.


“A resposta da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a este anseio de Justiça foi uma condenação esdrúxula, sem previsão constitucional, que não pode ser aceita por um poder soberano como é o Senado Federal. Não existe a figura do afastamento do mandato por determinação judicial”, afirmou o PT em nota sobre o afastamento.


O advogado Alberto Zacharias Toron, defensor do tucano, protocolou ontem um mandado de segurança no STF para que a decisão da Primeira Turma seja suspensa, até que o plenário da Corte julgue uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que trata sobre o afastamento de parlamentares. A discussão dessa matéria está marcada para o dia 11 de outubro.


A defesa argumenta que o STF “nunca teve a oportunidade de analisar os fatos” que são imputados ao senador no âmbito da delação da JBS.

com agências

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