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Sindicatos de servidores estaduais e municipais devem unificar ato ainda neste mês contra matéria no Congresso que cria regras para demissão de servidores estáveis por “insuficiência de desempenho”. Data planejada é próximo dia 20, em dia nacional de luta.

Projeto de Lei (PLS) nº 116/2017 que tramita no Senado foi aprovado na última quarta-feira, 5, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A avaliação foi meramente técnica, restando votação de mérito no Plenário, mas avanço já preocupa servidores públicos.

Ainda recente, o projeto deve ser discutido em reuniões de entidades nesta semana, segundo Nascélia Silva, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Fortaleza (Sindifort). A dirigente revela que o ato deve pressionar contra a aprovação final do PLS.

“Entendemos que nada substitui os atos de rua. Tem dado muito resultado também a pressão feita nos aeroportos – com deputados de cada Estado – e enviando e-mails”, fala Nascélia sobre as estratégias para barrar a proposta.

Representante também da coordenação estadual da Intersindical, Nascélia admite, contudo, que há “desestímulo” das entidades com a classe política após “aprovação da reforma trabalhista, tão logo aconteceu a maior greve do País”.

Sentimento compartilhado por José Francisco Rodrigues, coordenador-adjunto do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec). Para ele, falta cobrança dos setores interessados e da população em geral.

“O Brasil está numa guerra civil (contra o serviço público) decretada há muito tempo, mas ninguém dá o pontapé. Quem paga mais imposto em dia são os mais pobres, que são justamente os mais prejudicados pela desvalorização dos servidores públicos, que prestam serviços essenciais”, diz José Francisco.

O objetivo do PLS é estabelecer critérios de avaliação regulares para o desempenho de servidores públicos nos três níveis do funcionalismo: estadual, federal e municipal, abrindo possibilidade de demissão em caso de insuficiência na nota.

O procurador do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Antonio de Oliveira Lima, afirma que já existem “avaliações de servidores todo ano” e que a matéria pode trazer “insegurança” ao empregado, além de representar riscos aos trabalhos de fiscalização
do poder público.

“Tem que ter cuidado pra não virar mecanismo político. Funcionários que têm a função de investigação, esses que incomodam, podem sofrer avaliação negativa pelo fato de estarem investigando”, avalia Antonio.