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A reforma política que se desenha para 2018

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm até amanhã para votar alterações nas regras eleitorais para que a nova legislação entre em vigor ainda na eleição do ano que vem. A exigência é do Tribunal Superior Eleitoral
00:00 | Out. 05, 2017
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Na corrida contra o tempo para aprovar a reforma eleitoral, a Câmara dos Deputados aprovou ontem diversas mudanças nas regras já com validade para a disputa do ano que vem. O prazo limite estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que as alterações vigorem em 2018 é até amanhã.


Uma dessas alterações é a criação de um Fundo eleitoral para custear a eleição de 2018. Estimado em R$ 1,7 bilhão, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) será composto por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores e pela compensação fiscal paga às emissoras de rádio e de TV por propaganda partidária, que será extinta.

[SAIBAMAIS]

Embora o financiamento público tenha sido aprovado, pessoas físicas continuam doando aos partidos como ocorre atualmente.

Os deputados votaram ainda a divisão desse recurso, que vai ser distribuído conforme representação de cada agremiação nas casas legislativas.

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No pacote dessas mudanças, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), promulgou ainda ontem emenda constitucional que acaba com as coligações a partir de 2020 e adota a cláusula de desempenho a partidos em 2018.

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A expectativa é que a medida atinja cerca de 40% dos 35 partidos em vigor no Brasil, segundo levantamento feito pela Folha de S. Paulo.


Pela proposta aprovada na Câmara, o patamar da chamada cláusula de barreira vai aumentando progressivamente. Em 2018, será exigido 1,5% dos votos válidos a deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, para que o partido receba recursos.


Em 2030, a cláusula chegará a 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, com um mínimo de 2% em cada uma deles.


Limites de gastos

A proposta aprovada pelo plenário da Câmara estabelece limites de gastos para as campanhas. Um candidato a presidente da República, por exemplo, poderá gastar no máximo R$ 70 milhões.

 

Em 2014, a campanha da ex-presidente Dilma Rousseff custou $ 350 milhões e do senador Aécio Neves, que também concorreu à Presidência, R$ 216,8 milhões.


Pelo projeto, uma campanha de governador vai poder custar, no máximo, R$ 21 milhões; a de senador, R$ 5,6 milhões; a de deputado federal, R$ 2,5 milhões; e a de deputado estadual, R$ 1 milhão.

com agências

 

 

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O texto também reduziu a exigência de número de deputados na Câmara para que um candidato participe de debates promovidos por emissoras de rádio e televisão.


Pelo entendimento atual, são necessários nove. O texto fala em cinco.


O relator também manteve regras que beneficiam os partidos, como a permissão para parcelar em até 60 vezes o pagamento das multas e ter um desconto de até 90% se o pagamento for feito a vista.

 

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