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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisa representação do Ministério Público sobre supostas irregularidades na construção do Centro de Eventos do Ceará, inaugurado em 2012, ainda na gestão do governador Cid Gomes.

A denúncia aponta aumento de 23% no valor total da obra a partir de acréscimos e supressões no contrato da obra. O pleno do tribunal avalia se a representação será ou não analisada. A relatora do processo é a conselheira Patrícia Saboya Ferreira Gomes, ex-cunhada de Cid.

Na sessão da tarde de ontem, a relatora pediu vistas do processo após o voto do conselheiro-substituto Davi Barreto, que recomendou abertura da investigação e questionamento dos envolvidos no contrato. Até ontem, o voto de Patrícia Saboya era pelo arquivamento dos autos.

De acordo com o relatório, a Secretaria do Turismo celebrou com o consórcio Galvão/Andrade Mendonça um total de dez aditivos e supressões que representaram, respectivamente, 79% e 55% de aumento no preço original do contrato. Isso repercutiu na elevação do custo-total da obra.

Foram mudanças desde a forma de construção da estrutura até gastos maiores com pisos e painéis divisórios. Conforme Barreto, o prejuízo foi
de R$ 24,2 milhões apenas no material analisado na denúncia.

O conselheiro-substituto sugeriu ainda a necessidade de averiguar cada contrato da obra para que possa “materializar superfaturamento do serviço”.

“Não houve em nenhum momento uma análise de preço para saber se os valores que o consórcio estava colocando eram justos ou injustos”, declarou Barreto durante o voto. “Em uma obra dessa magnitude, a conduta esperada dos gestores é uma análise detalhada. Isso não aconteceu ou, pelo menos, não está registrado”, completou.

Patrícia Saboya havia justificado o voto pelo arquivamento do caso, em julho deste ano, por razões legais. Ela se baseou em uma resolução de 2013 do TCE que declarou inadmissível a compensação entre acréscimos e supressões em contratos. Saboya defendeu que as mudanças no contrato do Centro de Eventos ocorreram antes dessa resolução, não podendo sofrer as sanções previstas por ela.

Mas, diante dos valores apresentados por Barreto, a conselheira decidiu pedir vistas do processo. “Tendo em vista os novos fatos, pedi que pudesse analisar um pouco melhor o processo e, talvez, acompanhar o conselheiro Davi ou permanecer com o meu voto”, considerou.

A decisão, segundo a conselheira, será divulgada no pleno “o mais breve possível”. O processo segue aguardando o parecer da relatora para saber se o caso poderá ou não ser investigado.

 

Saiba mais

De acordo com Davi Barreto, os aditivos no contrato provocaram um "desvirtuamento total do projeto final".

O levantamento realizado pelo conselheiro-substituto aponta que, apenas, 12% dos serviços foram mantidos como no projeto original.

O Centro de Eventos teve custo final de R$ 98,5 milhões. Ao longo da obra, foram realizados 14 aditivos no contrato. Desses, dez provocaram

repercussões financeiras na obra.