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A Prefeitura de Caucaia decidiu suspender, por tempo indefinido, contrato de R$ 12 milhões que planejava fazer com um escritório de advocacia de Pernambuco. Com o objetivo de recuperar royalties devidos ao município pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), contrato ocorreria sem licitação e provocou críticas da oposição na Câmara Municipal.

 

“Esse processo já está revogado, não vai acontecer”, disse ao O POVO o secretário de Finanças de Caucaia, Marcus Mota. No último dia 30 de agosto, ato de dispensa de licitação para o contrato com a William Ariel Arcanjo Lins Advocacia foi publicado no Diário Oficial do Município. Dias depois, o vereador Mickauê Bezerra (PR) questionou a ação na Câmara.

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“Quando se trata de dinheiro público, fazer dispensa assim fica uma coisa muito imoral. Não vou nem entrar no mérito de se o valor é alto ou baixo, qualquer valor é importante que tenha transparência, concorrência”, disse o vereador, durante sessão da Casa. Ele afirma ter enviado ofício ao secretário de Finanças cobrando explicações do caso.

“Não que houvesse qualquer irregularidade no processo, mas, como teve certa repercussão, nós decidimos não botar para frente. Se for ocorrer, vamos fazer licitação”, responde Marcus. Ele destaca que ação foi iniciada após o próprio escritório procurar a Prefeitura com dados de que a gestão teria direito a recuperar até R$ 70 milhões em royalties devidos pela ANP.

 

Processo “singular”

“Eles já tinham um levantamento de todo o dinheiro que estávamos perdendo há cerca de cinco anos. Em tempos de crise, é inclusive nossa função legal tentar recuperar isso”, diz. Apesar de o próprio município possuir procuradores municipais de carreira, o secretário justifica a dispensa afirmando que o serviço pretendido era “singular”.

“Não é qualquer representante que faz esse processo todo de recuperação de royalties, é um processo bem singular. Estava tudo dentro da lei”, diz. O vereador Mickauê contestou: “Não vejo sentido em indicar uma empresa dessa forma. Só esse advogado tem essa capacidade? Buscar esse dinheiro eu sou a favor, mas não dessa forma sem transparência”.

Além do contrato para os royalties, gestão do prefeito Naumi Amorim (PMB) também cogita contratar outro escritório, do Piauí, para outra ação de recuperação da Prefeitura com a União. Esta ação também ocorreria sem licitação, com valor de R$ 5,2, milhões. Segundo Marcus, todos esses processos são legais e bem fundamentados.