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O prédio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) — órgão extinto no dia 21 de agosto deste ano pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará — poderá abrigar a sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

O POVO apurou que o Procurador-Geral, Plácido Rios, tem sido visto em conversas com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edilberto Pontes, para as tratativas da mudança. As conversas estariam avançadas.

A sede do TCM, localizada atualmente no Cambeba, substituiu o antigo prédio localizado no bairro Aldeota. Após a mudança, o local acabou ficando abandonado.

O Ministério Público Estadual (MPCE) funciona atualmente no bairro
José Bonifácio.

Apesar da extinção oficial do órgão de fiscalização de contas, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Associação os Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) aguarda julgamento pelo ministro Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a legalidade do processo de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Caso a mudança seja confirmada pelo TCE, o processo de transferência não iria ocorrer de forma imediata em razão das disputas judiciais em Brasília que ainda tramitam envolvendo a sobrevivência do órgão.

O POVO procurou o Procurador-Geral para comentar sobre o assunto, mas as ligações não foram atendidas. (Wagner Mendes)