Fachin retira sigilo de ação de Jucá
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, retirou sigilo sobre os autos do inquérito contra o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e executivos ligados ao Grupo Gerdau, pelo suposto favorecimento ao grupo em medida provisória.
O caso é investigado na Operação Zelotes. Este é um dos oito inquéritos dos quais o peemedebista é alvo.
Na mesma decisão, a pedido da Procuradoria-Geral da República, Fachin determinou o arquivamento do procedimento somente em face dos deputados Alfredo Kaefer (PSL-PR) e Jorge Côrte Real (PTB-PE). Ambos eram investigados no mesmo inquérito que o senador.
A Operação Zelotes detectou indícios de que Jucá alterou o texto da MP 627, de 2013, para beneficiar a siderúrgica. Ele era o relator do texto que mudava as regras de tributação dos lucros de empresas no exterior.
E-mails apreendidos na sede da Gerdau indicam, segundo os investigadores, que a alteração feita na MP foi sugerida pela própria empresa. O ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso até agosto, disse que era “inegável” que a redação da MP 627 é a mesma proposta em e-mails por o empresário Jorge Gerdau Johannpeter a Jucá.
Segundo denúncia, quando seguiu para a Câmara o texto recebeu emendas de interesse do grupo. As propostas seriam de autoria dos deputados Jorge Corte Real (PTB-BA) e Alfredo Kaefer (PSL-PR). A PGR pediu o arquivamento por falta de provas.
Agência Estado
Adriano Nogueira