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Pacote de concessões anunciado pelo governo federal na tarde de ontem trouxe de volta à tona o debate sobre privatização. Em Brasília, parlamentares se dividem na defesa e crítica ao Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), que pretende entregar à iniciativa privada desde rodovias e aeroportos até a Casa da Moeda e a Eletrobrás, uma das maiores empresas de energia elétrica da América Latina.

Enquanto a oposição ao presidente Michel Temer (PMDB) estuda formas de barrar as concessões, base defende o plano como única forma de fechar a conta da crise. Os oposicionistas acusam Temer de se aproveitar do momento de instabilidade econômica para entregar patrimônio brasileiro ao “capital internacional”.

[SAIBAMAIS]

“Esse governo está cada vez mais trazendo para o seu legado o desmonte do Estado brasileiro para privilegiar o capital financeiro. Nós consideramos uma vergonha as medidas que o governo está tomando para desmontar instituições que são lucrativas”, critica o deputado federal André Figueiredo (PDT). Segundo o parlamentar, a concessão não vai representar uma melhora na economia, mas “apenas reduzir o déficit”. Além disso, os investimentos na área social acabariam.

Tese é contestada pela base. De acordo com o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), as privatizações terão uma série de benefícios para o País, como uma melhor administração dessas empresas, menos desperdício de dinheiro público e combate à corrupção. “É preferível o País centralizar suas ações nas políticas públicas do que ficar tentando administrar essas estatais”, argumenta.

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Gomes de Matos defende o fortalecimento de agências reguladoras para controlar a gestão dessas empresas. “Não é vender e ficar sem ter nenhuma participação, nenhuma ação, precisa ter uma legislação para que o Governo não tenha o poder de fazer uma intervenção se for preciso”, defende.

O deputado federal Danilo Forte também defende as privatizações, que, de acordo com ele, vão melhorar a qualidade dos serviços essenciais do governo. “Hoje o governo brasileiro se dá ao luxo de ter 151 estatais, todas deficitárias, tirando dinheiro do orçamento sem dar retorno necessário de eficiência”, afirma.

Como a forma de desestatização vai depender de cada estatal ou projeto, nem tudo terá de ser aprovado diretamente pelo Congresso Nacional, dando ao presidente maior tranquilidade nas ações. A oposição, porém, já articula reação às medidas.

“Nós vamos fazer uma verdadeira guerra aqui dentro, já estamos organizando uma frente parlamentar para vetar essas medidas. O que for imposto por um decreto, nós podemos apresentar outro para vetar”, afirma o deputado federal José Guimarães (PT).

 

Saiba mais

Ministério da Fazenda propôs a privatização da Casa da Moeda, empresa em dificuldade financeira e que tem registrado prejuízos.

O calendário apresentado pelo governo ontem indica que o edital para a venda da estatal responsável pela produção de cédulas, moedas e documentos de segurança deve ser publicado no 3º trimestre de 2018 com venda no trimestre seguinte, o terceiro de 2018.

Prejuízos

De acordo com o governo, a Casa da Moeda estava dando “prejuízo”. Por isso, deverá ser privatizada.

Privatizações são bem-vistas por movimentos como o MBL, institutos liberais e o Partido Novo, que preferem um Estado menor, com menos aparelhos e custo mais baixo.