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Após meses de “novela” no Legislativo, medida que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) poderá ser votada em 2º turno já amanhã pela Assembleia. Voltando do recesso na manhã de ontem, a Casa já começou a contar prazo de 48 horas para medida ser liberada ao plenário.

[SAIBAMAIS]

Apesar da permissão regimental para votar a proposta já nesta quinta-feira, o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PDT), afirma que questão deve ficar para a semana que vem. “Ainda vou consultar os colegas, mas acho que na terça-feira que vem, no máximo quinta, estaremos votando a PEC”, diz.

Na tarde de ontem, a Casa adiou mais uma vez reunião da Mesa Diretora que analisará ofício enviado pela procuradora-geral do TCM, Leilyanne Feitosa, à Assembleia. Segundo Zezinho, o novo adiamento ocorre pois alguns deputados da Mesa ainda não voltaram das férias.

No encontro, a diretoria da Assembleia avaliará se documento enviado por Leilyanne na última quinta-feira é suficiente para o arquivamento de um pedido de retratação contra a procuradora. Polêmica ocorre após ela criticar, durante sessão do TCM, extinção da Corte e chamar deputados estaduais do Ceará de “moleques”.

Sem emendas

Nos bastidores da Assembleia, deputados comentavam ontem que a votação da PEC do TCM deve ficar para a próxima semana, uma vez que diversos parlamentares ainda não voltaram do recesso. Para passar em 2º turno, emenda de Heitor Férrer (PSB) precisa de 28 votos favoráveis de deputados.

 

Diferente do que ocorreu durante a tramitação da medida nas comissões da Casa, nova votação não dará espaço para novos adiamentos pela oposição. Isso porque, nesta fase, ela precisaria de pelo menos 16 assinaturas para apresentar emendas ao projeto apoiado pelo governo.

Autor da PEC que extingue o TCM, Heitor Férrer destaca que texto-base da PEC já foi aprovado pela Casa. “Em segundo turno não se vota emenda. Agora temos que aprovar em definitivo”.

Contrário à extinção do TCM, Danniel Oliveira (PMDB) afirma que a oposição já articula recorrer contra a questão na Justiça. “Nós não vamos ser inocentes, sabemos que não temos como vencer o governo no voto agora. Mas temos confiança que a Justiça vai reverter isso”.

Ele voltou a lamentar discussão em torno do projeto, que representaria “revanchismo político” contra o presidente da Corte, Domingos Filho. “Mais uma vez, o que vamos discutir é a extinção de um órgão que fiscaliza municípios”, afirma. De volta aos trabalhos ontem, Zezinho afirmou que priorizará no 2º semestre a instalação da CPI do Narcotráfico, assim como convite do secretário da Segurança, André Costa, para encontro com deputados na Casa.