Para um nome do alto escalão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) não trará qualquer prejuízo para fiscalização do Estado. Em entrevista ao O POVO, o conselheiro, que preferiu não ser identificado, afirmou que o TCE possui “plenas condições” de suprir toda a demanda de processos de contas.

“Há atrasos sim no TCE, mas nunca por conta dos conselheiros. O que toma mais tempo é sempre a questão do trabalho técnico, que existe um prazo maior”, diz. “Como o corpo técnico do TCM será todo transferido para o TCE, não haverá qualquer prejuízo. A Corte vai ter plenas condições de julgar todas as contas em dia”, diz.

Ele lembra, por exemplo, de casos que passaram diversos meses nas Diretorias de Fiscalização, mas tiveram média de julgamento de até cinco dias após chegarem ao gabinete do relator.

O conselheiro destaca que, após aprovação da primeira Proposta de Emenda à Constituição (PEC) extinguindo o TCM, em dezembro passado, o TCE já havia redistribuído processos e constatado a ausência de prejuízos com a nova realidade. Afirmação vai na contramão do que dizem deputados da oposição críticos da extinção do TCM e do que defende o presidente do Tribunal, Domingos Filho.

Afirmando que não existe qualquer relação entre o fim do TCM e sua atual Corte, o conselheiro pediu para não ser identificado para não “criar a impressão” de que ele teria qualquer interesse com a mudança. “Essa briga não é minha, não temos nenhum interesse em nenhum dos lados. Mas que não vai trazer qualquer prejuízo, não vai”. (CM)