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A menos de um mês de deixar o cargo, o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente da República José Sarney (PMDB), além dos senadores Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

A denúncia se estendeu ainda a outras quatro pessoas, entre elas o cearense Sérgio Machado, por suposta participação em esquema de corrupção na Transpetro. A PGR aponta que os políticos denunciados teriam cometido crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e os empresários, de corrupção passiva.

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A denúncia da Janot tem como base a delação premiada de Machado, de Fernando Reis, executivo da Odebrecht Ambiental, e de Luiz Fernando Maramaldo, sócio da NM Engenharia. Os três foram denunciados junto com Nelson Cortonesi Maramaldo, outro sócio da NM Engenharia.

Machado afirma que parlamentares receberam, como doação oficial, repasses com recursos de vantagens indevidas pagas por empresas contratadas pela Transpetro, que constituiriam propina na avaliação da PGR.

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Renan Calheiros e Sergio Machado, de acordo com Janot, “ajustaram o pagamento da vantagem indevida por meio de doações efetivadas a diretórios estaduais ou a diretórios municipais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em 2008 e em 2010”.

Luiz Fernando Nava Maramaldo também trouxe elementos utilizados na denúncia, afirmando que a empresa dele fez a alguns parlamentares doações oficiais que, na verdade, eram propina - dinheiro desviado de contratos da empresa com a Transpetro. “Luiz Fernando Nave Maramaldo reafirmou todo o funcionamento do esquema espúrio instalado na Transpetro e controlado por Sérgio Machado”, afirmou Janot.

O procurador-geral afirma que “o esquema criminoso na Transpetro apresentava o mesmo desenho estrutural e finalidades daquele estruturado no âmbito da Petrobras”.

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“Os dados mostram que os estados de alguns dos membros do PMDB que são alvo da Operação Lava Jato receberam em 2010 e em 2014 recursos em montante desproporcional ao tamanho do eleitorado. Por outras palavras, os Estados de domicílio eleitoral desses investigados ou denunciados, e não os de maior eleitorado, receberam os maiores volumes de recursos”, afirma Janot.

Na denúncia, a PGR pede também a reparação à Transpetro dos danos materiais causados por suas condutas e dos danos morais transindividuais, e a decretação da perda da função pública dos condenados detentores de cargo, emprego público ou mandato eletivo, principalmente por terem agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade.

com Agência Estado

 

 

 

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Todas as denúncias foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Lá, o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, deverá ouvir as defesas e liberar um relatório sobre a denúncia.

O procurador-Geral da República Rodrigo Janot deixa o cargo no dia 17 de setembro. Até lá se espera pelo menos mais duas denúncias contra o presidente Michel Temer: por organização criminosa e obstrução de justiça.

Procurada, a assessoria de imprensa do senador peemedebista Valdir Raupp (RR) afirmou que ele “jamais tratou sobre doações de campanha eleitorais junto a diretores da Transpetro ou quaisquer outras pessoas até porque não foi candidato a nenhum cargo eletivo nas eleições de 2012 e 2014”.

“Essas citações feitas por delatores envolvendo o seu nome e a Transpetro são inverídicas e descabidas”, afirmou em nota o senador do PMDB, Valdir Raupp.