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Representantes de dois grupos políticos no município de Tauá, interior do Ceará, travam uma guerra judicial pela prefeitura. Derrotada na última eleição, a ex-prefeita Patrícia Aguiar (PMB) é alvo de três pedidos de Ação Civil de Improbidade Administrativa, de autoria da atual gestão na cidade, sob o comando de Carlos Windson (PR).

Inadimplente após prestação de contas irregulares de convênios com Estado e União, o prefeito culpa a antecessora pela situação e pede responsabilização de Aguiar, que nega as acusações.

[SAIBAMAIS]

Até esta semana, a prefeitura havia ingressado com três ações contra ela, ambas dizendo respeito à inadimplência em convênios com as secretarias das Cidades, Cultura e Educação do Estado. Segundo a Procuradoria-Geral do Município, estão planejadas ainda mais nove peças contra a ex-prefeita.

Patrícia Aguiar é ligada ao grupo de Domingos Filho, com quem é casada. Filho é presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Aguiar é mãe do deputado federal Domingos Neto (PSD). O clã de Tauá é adversário direto da família Cavalcante Mota, da qual faz parte o atual prefeito, Carlos Windson. A ele é vinculado o deputado estadual Audic Mota (PMDB). Além de Aguiar, são citados o vice-prefeito Julio César Costa Rêgo (PSB) e os secretários titulares das pastas competentes.

A ação movida pela prefeitura é resposta às notificações de certidão de inadimplência e irregularidade de prestações de contas de diversos convênios, partindo tanto de secretarias e controladorias estaduais quanto de órgãos federais, como a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a Procuradoria, até o momento a prefeitura já recebeu
dez notificações.

Os convênios firmados com as secretarias estaduais das Cidades, Cultura e Educação visavam a construção de praças públicas (com o valor de R$ 1,5 milhão), Centro de Educação Infantil (R$ 1,1 milhão) e execução do XVII Chitão dos Inhamuns (R$ 27.875) – que promove festivais de quadrilha na região.

Solano Mota Alexandrino, procurador-geral do município de Tauá, aponta que os três convênios, objeto de cada ação civil, foram iniciados durante a gestão de Patrícia Aguiar e que, apesar de terem vigência ou prorrogadas até a gestão atual, estão em situação de inadimplência por conta de falta de pagamentos, prestação de contas corretas ou contratos irregulares ainda na
gestão de Patrícia.