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Vereadores de Fortaleza aprovaram ontem mais 37 emendas ao projeto que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) da Capital. Ao todo, foram acolhidas 93 modificações ao texto original da administração Roberto Cláudio (PDT) desde a terça-feira.

Aprovado em segunda discussão também ontem por 27 votos a quatro, o texto-base será votado hoje em redação final na Câmara.

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A maioria das emendas aprovadas foi apresentada de “última hora” pelos parlamentares, surpreendendo a oposição. Tradicionalmente, alterações sugeridas na etapa de segunda discussão não costumam fazer mudanças significativas no texto.

Propostas aprovadas, no entanto, alteram a original. Vereador que coordenou a articulação da oposição, Guilherme Sampaio (PT) disse ter tomado conhecimento das emendas na manhã de ontem.

“Foi tudo coisa de ontem à noite (terça-feira) para hoje”, diz. Sampaio destaca uma emenda que concederá “anistia” para empreendimentos que estavam em situação irregular de zoneamento antes da lei.

A base rebate, afirmando que a ação beneficia pequenos comerciantes que buscam licenciamento para os negócios na Capital. “É muito fácil dizer ‘tem que derrubar’.

É isso que Fortaleza quer? Daqui para frente, a gente organiza”, afirma Adail Júnior (PDT).

O vereador rejeita ainda a tese de que as emendas tenham sido apresentadas “na surdina”. “Eu tenho apresentado emendas há seis anos, e eram sempre vetadas pelo prefeito. Ficou acertado que viria na nova Luos, e, enfim, chegou”, conta.

Ainda que integre o bloco de oposição, o vereador Márcio Martins (PR) defendeu a medida. “Se fosse escolher uma emenda para ser a campeã, seria essa”, garante.

Árie é revogada

Outra emenda aprovada revoga lei que criou a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) das Dunas do Cocó, área de 15,25 hectares entre bairros Cidade 2000 e Cocó, na altura da avenida Sebastião de Abreu.

 

A proposta, que havia sido efetivada pela então prefeita Luizianne Lins (PT), em 2009, não integrava oficialmente o mapa do Parque do Cocó, regulamentado pelo governador Camilo Santana (PT) neste ano.

Na justificativa da emenda, um grupo de 33 vereadores destacou que o loteamento da área já tem projeto aprovado pela Prefeitura desde 1976. Eles também ressaltam diversas vitórias na Justiça que autorizaram obras do loteamento. Guilherme Sampaio discordou da argumentação e criticou o fim da área.

Saiba mais

Agora, texto da nova Luos depende apenas da aprovação da redação-final, marcada para hoje na Câmara dos Vereadores, e da posterior sanção do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

Apesar do grande número de emendas acolhidas por vereadores da base e oposição, a íntegra do texto aprovado até agora pela Câmara Municipal ainda segue o que tem sido divulgado pela Prefeitura.

Atualizando lei de 1996, a nova Luos promove uma série de mudanças no zoneamento da Capital.

Entre elas, está prevista a criação das Zedus, zonas com regras simplificadas para emissão de licenciamento. Em algumas áreas, como Aldeota e Meireles, foi aprovado o aumento da altura máxima permitida para edifícios.