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A reforma política começa a ser votada hoje na Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o chamado “distritão” como modelo de votação e fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiamento de campanha foi aprovada ontem em Comissão Especial e segue para apreciação em plenário esta noite.

Outros dois projetos que tratam da reforma política ainda estão tramitando em comissão, um deles a PEC 282 que trata do fim das coligações e da cláusula de barreira. O outro é um projeto de lei que determina como seria feita a distribuição do fundo bilionário. A expectativa de alguns parlamentares é de que as comissões aprovem os relatórios na tarde de hoje para que a reforma como um todo possa ser debatida à noite.

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A decisão de levar a PEC a Plenário foi tomada ontem pelo colégio de líderes. “Não há acordo de nossa parte, nós discordamos do sistema eleitoral que se quer propor, o ‘distritão’, que dificulta a renovação e só favorece as pessoas muito conhecidas e também há desacordo enorme em relação ao fundo eleitoral”, criticou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ)

A pressa para colocar o tema em votação se deve ao curto prazo que os congressistas têm para conseguirem aprovar novas regras já para o próximo pleito eleitoral. Caso as mudanças não sejam aprovadas até setembro, não haverá tempo para instituir as novas regras em 2018.

Discordâncias

Para o deputado Danilo Forte (PSB-CE), no entanto, a votação não deverá ocorrer hoje, porque há muitas divergências nas bancadas, sobretudo quanto ao distritão e ao fundo público de campanha. “Acho difícil essa votação acontecer. Vai acabar ficando para a semana que vem. Os próprios partidos estão com dificuldades em suas bancadas. Estão quase todos muito divididos”, apontou.

 

A resistência ao ‘distritão’, mesmo como etapa de transição para o distrital misto em 2022, aumentou entre os deputados, que chegaram a criar uma frente contra o modelo. O tamanho do fundo público também tem sido criticado por deputados e especialistas

Vice-líder do governo, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) afirmou que o debate deverá começar amanhã à noite, mas dificilmente terminará no mesmo dia, já que a votação da reforma política será fatiada. “A votação deve começar pelo distritão. A sessão está marcada para de manhã, mas deve ocorrer à noite, depois das reuniões das comissões”, diz.

com Agência Estado

 

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Votação

Por se tratar de uma PEC, o texto tem de ser votado em dois turnos tanto na Câmara quanto do Senado. Em cada votação, é necessário o apoio de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores. Para valer ainda em 2018, os textos devem ser aprovados até 7 de setembro, caso contrários, as novas regras só serão válidas para 2020.

Pesquisas

Em uma das outras comissões especiais da reforma política, um dos temas é discutidos é a proibição de se publicar pesquisas eleitorais na semana que anteceder as eleições.

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