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A poucas horas da votação de proposta que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), oposição subiu o tom ontem contra a medida na Assembleia. Em clima de “tudo ou nada”, Odilon Aguiar (PMB) criticou colegas e acusou o governo Camilo Santana (PT) de interferência no processo. Na tarde de hoje, a proposta terá parecer votado em comissão da Casa.

Em longo discurso, Odilon acusou o governador e o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PDT), de “atropelarem” normas e pressionarem deputados pela extinção da Corte. Ele ainda acusou ambos de possuírem interesses próprios com aprovação da medida, uma vez que possuiriam processos contra eles ou contra parentes em Tribunais de Contas do Ceará.

“Zezinho Albuquerque lidera pessoalmente a operação para extinguir o TCM. Desrespeita o Regimento Interno, recolhe assinaturas, pressiona deputados, atua como articulador-mor das tramas e conduz a tramitação a seu bel-prazer, atropelando as mais elementares normas”, disse, em discurso que teve transcrição divulgada à imprensa por sua assessoria.

Reta final

Encerrando “novela” de semanas, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) votará hoje parecer de Osmar Baquit (PSD) pela aprovação da medida. Caso o grupo aceite o relatório, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal já pode ir amanhã ao plenário da Casa.

 

Em mais dura resposta às críticas da oposição, Osmar Baquit defendeu extinção do TCM e chamou a Corte de “maior partido político do Ceará”. Ele ameaçou ainda dar detalhes sobre interferência de conselheiros do Tribunal na última eleição para presidência da Assembleia. “Se quiserem, conto com detalhes”.

Classificando argumentação de Odilon Aguiar como “infantil”, ele negou tese de perseguição política e afirmou que a PEC não possui motivação além de fundir Tribunais de Contas do Estado. “Até que provem o contrário, é disso que trata a PEC”.

“Só quatro estados possuem dois tribunais. Será que eles que estão certos e todos os outros errados?”, questionou Tomaz Holanda (PPS). “Odilon chegou aqui e esbravejou. Chato é querer usar um poder para intimidar prefeito, ex-prefeito e vereador, isso que é incorreto”, disse.

Vice-líder do governo, o deputado Julinho (PDT) minimizou acusações de Aguiar e destacou que processos hoje no TCM serão transferidos para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sem qualquer prejuízo. Já Zezinho Albuquerque afirma que não irá se manifestar sobre o caso.

Afirmando que a oposição irá recorrer de uma eventual aprovação da PEC, Odilon destacou ainda que a proposta jamais foi alvo de um debate “real” pelos deputados. ““A ponto de não participarem da única audiência pública que houve (...) entraram calados e saíram mudos”, disse o deputado.

 

Saiba mais

Regimentalmente, recesso dos deputados deveria ter começado na última sexta-feira, mas acabou adiado até a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. O atraso ocorre após estratégia da oposição em adiar a discussão com diversos recursos protelatórios na Casa.

No papel, a causa do adiamento das férias da Assembleia é a tramitação da LDO, projeto que precisa ser aprovado antes da folga geral.Na prática, motivação maior da base governista é da votação da PEC do TCM.

Defendida por Heitor Férrer há vários anos, fim do TCM só conseguiu apoio após reeleição de Zezinho Albuquerque (PDT) na presidência da Assembleia. Durante o pleito, houve acusação de que conselheiros estariam pressionando e ameaçando deputados por apoio ao adversário de Zezinho, Sérgio Aguiar (PDT).

Entre eles, estariam Chico Aguiar, pai de Sérgio, e Domingos Filho, eleito presidente do TCM com apoio de Chico. Na Assembleia, opositores acusam a base aliada de usar a PEC para “retaliação”.

Segundo Férrer, objetivo da proposta é gerar economia ao Estado, uma vez que não seria necessária a existência de dois Tribunais de Contas. Ele afirma que ação não prejudicaria fiscalização, com incorporação de técnicos do TCM pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Oposição discorda e diz que medida prejudicará a fiscalização.