A juíza Roberta Ponte Marques, da 37ª Vara Cível de Fortaleza, voltou atrás de decisão anterior e decidiu manter expulsão do deputado Osmar Baquit dos quadros do PSD no Ceará. Expulso do partido em 23 de junho, o deputado se mantinha na sigla por meio de liminar da Justiça desde o dia 28 daquele mês.

A nova decisão acata alegativa da Comissão Executiva Nacional do PSD. O recurso afirmava que, como o deputado foi expulso pela direção nacional do partido, a decisão só poderia ser julgada pela Justiça do Distrito Federal, onde está sediada a legenda.

“Acolho a alegação da incompetência deste juízo manejada no bojo da peça retrointerposta, com fundamento no artigo 46 do CPC/15 e art. 15-A da Lei dos Partidos Políticos, determinando a imediata remessa dos autos à circunscrição Judiciária Especial do Distrito Federal”, diz a decisão.

“(Além disso), com fundamento no próprio art. 15-A da Lei dos Partidos Políticos, hei por bem revogar a decisão de fls 76/87”, conclui a magistrada. O POVO procurou Baquit, mas ligações não foram atendidas.