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Ação do TCM possibilitou investigaçãoda gestão

01:30 | Jul. 07, 2017
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O promotor de Iguatu Herbert Gonçalves Santos disse que o Ministério Público passou a investigar o município de Saboeiro a partir de visita de fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM).


No início do ano, o TCM fez ação em 30 municípios que haviam decretado estado de emergência para pedir dispensas de licitação. No caso de Saboeiro, uma das dispensas gerou contrato de R$ 2, 7 milhões com posto de combustíveis.


O MPCE desconfiou do valor alto, em um município de frota reduzida de veículos e apenas 15 mil habitantes.

A partir desse fato, desenvolveu-se investigação de três meses que detectou ainda outras irregularidades.

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O TCM está em risco de extinção, conforme PEC em votação na Assembleia Legislativa. Um dos principais argumentos para acabar com o órgão é a economia de recursos.

As funções da Corte seriam absorvidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).


O presidente do TCM, Domingos Filho, afirmou que foi instaurada uma tomada de contas especial sobre Saboeiro, para avaliar as finanças do município.


Domingos Filho estava ciente de que as contas do atual prefeito de Saboeiro, Gotardo dos Santos (PSD), haviam sido rejeitadas pela Corte em 2012. Ainda assim ele não foi incluído na lista de fichas-sujas do TCM.


“No processo que eu conheço, houve prescrição.

E quem tem que autorizar candidatura não é o TCM, é a Justiça Eleitoral e foi autorizada”, afirmou.


Gotardo é aliado do filho do presidente do TCM, deputado federal Domingos Neto, presidente do PSD no Ceará. “Quanto à relação com Domingos Neto, não tem qualquer influência na decisão do TCM. Não há impedimento. A minha atividade é magistrado e a dele é politica. Há aliados de Domingos Neto que tiveram contas rejeitadas”, justificou Domingos Filho.


O deputado Domingos Neto, na condição de presidente estadual do PSD, disse que inicialmente irá dar espaço para que a administração de Gotardo se defenda.


Ele disse ainda que “atos de gestão” não devem ser vinculados à atividade partidária “Ainda não fizemos nenhum contato para saber do ocorrido”, disse.

 

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