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O ministro Marco Aurélio Mello, da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou ontem por período indeterminado o julgamento do pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

O relator da matéria decidiu submeter ao plenário da Corte o recurso impetrado pela defesa do tucano antes da votação dos ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

O objetivo dos advogados é que o pedido de prisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) seja julgado pelo plenário, e não pela 1ª turma da Suprema Corte como está previsto.

Na semana passada, a PGR reforçou o pedido de prisão e alegou que Aécio não estaria cumprindo a medida cautelar de afastamento.

Ao reiterar o pedido, o procurador Rodrigo Janot citou uma postagem do senador em sua página no Facebook, no dia 30 de maio, em que ele aparece em uma foto acompanhado de senadores do PSDB. “Na pauta, votações no Congresso e a agenda política”, dizia a legenda.

Em nota, a assessoria do tucano informou que o parlamentar tem cumprido integralmente a decisão de Fachin e se mantém afastado das atividades parlamentares.

“Entre as cautelares determinadas não consta o impedimento de receber visitas e discutir como cidadão, e não como parlamentar, assuntos diversos”, diz o texto.

Decisões

Na mesma sessão da 1ª turma, Mendherson Souza Lima, filmado pegando parte do total de R$ 2 milhões da JBS — a pedido do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) — ganhou prisão domiciliar, ao lado de Frederico Pacheco e Andrea Neves. Todos, apontados como auxiliares do tucano na denúncia oferecida pelo crime de corrupção passiva, estavam presos em regime fechado.

 

A turma acabou mudando de opinião poucos dias depois de manter a irmã de Aécio presa em regime fechado. O ministro Luiz Fux, que na semana passada havia votado pela manutenção do regime fechado, agora disse entender que a prisão de Mendherson - e, por extensão, de Andrea - poderia ser revogada.

Fux apontou a necessidade de medidas para impedir a possibilidade de destruição de provas, "porque ainda não temos um juízo completo sobre as demais atividades criminosas".

De acordo com o voto de Fux, a 1ª turma decidiu aplicar a Mendherson prisão domiciliar, proibição de contato com os investigados, proibição de se ausentar do País, entrega do passaporte e monitoramento eletrônico com tornozeleira. (com agências)

 

Saiba mais

O criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende o senador afastado Aécio Neves (PSDB), afirmou ontem que a decisão da 1ª Turma do STF é positiva para seu cliente. "Eu senti ele mais animado com a soltura da irmã dele".

O advogado criticou a iniciativa de Janot de usar reuniões políticas promovidas por Aécio. "Há uma confusão grosseira. Ele está afastado das atividades parlamentares”, disse.