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OAB e TJ-CE debatem mudanças em 34 comarcas no Ceará

01:30 | Jun. 28, 2017
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Tipo Notícia

Sessão extraordinária da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) discutiu com membros do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-CE) estudo de reestruturação judiciária que, segundo advogados, pretende extinguir 34 comarcas no Ceará. Tribunal alega “racionalização” dos serviços e contenção de gastos.


Apesar de advogados tratarem o projeto como “extinção” de comarcas, Marcelo Roseno, juiz auxiliar da presidência do TJ, alega que se “trabalha com ‘transferência’ de unidades”, ao transformá-las em “termos judiciários” – tornando-se comarcas vinculadas.


“Estamos tratando de unidades que têm demanda abaixo da metade da média. (...) Não há orçamento para lotar todas”, diz o magistrado.

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Advogados afirmaram que é preciso lutar por incremento no orçamento do TJ-CE, mas não para extinção de comarcas. Segundo Marcelo Mota, presidente da OAB-CE, o momento é de diálogo até a apresentação da matéria na Assembleia Legislativa, que deve ocorrer na próxima segunda-feira, dia 3. (Daniel Duarte)

 

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