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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou ontem, por 14 votos a 11, o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que reforma a legislação trabalhista. O tucano manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Uma das pautas prioritárias do governo Michel Temer (PMDB), além da reforma da Previdência, as mudanças das regras na relação entre empresa e trabalhador foram criticadas pela oposição durante as oito horas que antecederam a votação do Projeto de Lei.

Com poucos senadores da base na discussão do relatório na comissão presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB), parlamentares da oposição lideraram uma frente de críticas ao projeto antes e durante a votação.

Peemedebistas, os senadores Roberto Requião (PR), Renan Calheiros (AL) e Kátia Abreu (TO) condenaram o texto defendido pelo governo. “Não tenho como voltar pro meu Tocantins votando a favor de 30 minutos pro almoço dos trabalhadores”, disse a ex-ministra de Dilma Rousseff (PT).

“Não se pode votar nesse momento duro uma reforma que obriga a gestante lactante a trabalhar em local insalubre e coloca o negociado acima do legislado, além de acabar com o movimento sindical”, discursou Calheiros, ex-presidente do Senado.

Já Requião, pediu a paralisação do projeto na Casa. “É uma loucura o que estamos fazendo. Estamos em via de votar o início de um conflito social enorme”, previu.

A proposta, agora, será encaminhada para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e depois para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A intenção do governo é aprovar o projeto em plenário antes do recesso parlamentar, em julho.

Principais pontos

Entre os principais pontos que integram o texto aprovado pela comissão estão o acordado sobre o legislado, que é dar força de lei a acordos coletivos formalizados entre empregado e empregador; o parcelamento das férias em até três vezes; a autorização para o trabalho em locais insalubres de graus “mínimo” e “médio”, desde que apresentem atestado médico.

elo texto, deixará de ser obrigatória a contribuição sindical, cabendo ao trabalhador autorizar o pagamento. Fica autorizado o chamado home office, que é o trabalho em casa; além da redução, em caso de acordo coletivo, do tempo de almoço para 30 minutos, que deverão ser descontados da jornada de trabalho.

Serão permitidos ainda os contratos em que o trabalho não é contínuo, ou seja, intermitente. O empregador deverá convocar o funcionário com até três dias de antecedência. A remuneração será acordada por hora trabalhada.

 

NÚMEROS

 

14

senadores aprovaram o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB)

 

Saiba mais

Diferente do que ocorreu na Câmara dos Deputados, as votações no Senado em relação ao projeto de reforma trabalhista seguem acirradas. O governo tem vencido por margem mínima.

Senadores da própria base aliada, como Otto Alencar (PSD-BA), votaram contra o texto do governo. "Uma matéria completamente prejudicial aos trabalhadores”, afirmou o parlamentar.