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Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) promoveu, ontem, primeiro encontro de debates e palestras que abordam temas de combate à corrupção, formas de fiscalização e transparência na gestão pública. Chamado de “concertações sociais”, um diálogo entre instituição e sociedade civil, a primeira edição aconteceu em Maracanaú, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFCE), e ocorrerão em mais quatro municípios do interior do Ceará.

A iniciativa é parte do projeto Transparência na Gestão Pública, segunda edição do Controle Cidadão, fruto de parceria entre o TCE e a Fundação Demócrito Rocha (FDR). Na ocasião, estiveram presentes cerca de 200 pessoas, entre políticos, prefeitos, vereadores, técnicos e demais setores da sociedade.

Segundo Edilberto Pontes, presidente do TCE, o intuito das concertações é tocar “em três pontos” que formam “uma receita para um País corrupto”: “órgãos de controles fracos e cooptados”, “opacidade de informações e falta de transparência” e “sociedade apática, que não tenha interesse genuíno nas coisas do governo”.

“E a receita para ter uma sociedade de padrões elevados de governança? O contrário disso tudo. Órgãos autônomos, governo transparente com informações disponíveis e sociedade participativa. Falar de controle social é muito fácil. Fazer é difícil. Sem sociedade ativa, as contas não são usadas da maneira adequada”, diz Edilberto, afirmando que, por isso, é “preciso ensinar” como ter acesso às informações do governo e estimular o controle social.

Para o diretor-geral da Fundação Demócrito Rocha, Marcos Tardin, “não dá pra imaginar um país com futuro próximo sem o envolvimento da sociedade civil, todo dia conectada e preocupada com as contas públicas”. “É um hábito que ainda não está enraizado ainda dentro de nós. Isso precisa mudar, e muda através de iniciativas como essa”, complementa Tardin.

Presente no evento, o prefeito de Maracanaú, Firmo Camurça (PR), crê ser importante ações como essa para “que a sociedade possa se apropriar, com ações mais concretas” do município e do Estado.

“É difícil a situação da gestão pública. Vivemos momento de crise econômica e ética. Esse esclarecimento pode fazer com que o cidadão possa cobrar e resultados melhores venham para a sociedade”, diz o prefeito.

Durante o encontro, houve exposição de secretarias do TCE explanando meios e resultados das ações de fiscalização e exibição de três doc-aulas, seguidos de debate com o público que, de acordo com João Martins, coordenador de mobilização do Grupo de Comunicação

O POVO, tem objetivo de “ensinar a aprender a fiscalizar, vendo processual e didaticamente como a gente faz, enquanto cidadão, esse procedimento”.

Mais quatro cidades do Ceará terão atividades de concertações sociais: Sobral em 26 de maio, Quixadá em 23 de junho, Tauá no dia 25 de agosto e Juazeiro do Norte em 22 de setembro. No dia 20 de outubro, haverá ainda Seminário Estadual na capital cearense.

 

SERVIÇO

 

Projeto Transparência na Gestão Pública

Informações: bit.ly/controle-cidadao
www.fdr.org.br/gestaopublica