Projeto do vereador Idalmir Feitosa (PR) prevê multa para pichadores em Fortaleza. O texto diz que o ato de escrever ou rabiscar em muros, fachadas, asfalto, calçadas, ruas, veículos, monumentos e edificações em espaço público ou privado é “vandalismo”.

Com base no artigo 737, I, do Código de Obras e Posturas do Município, o projeto prevê que o valor máximo da multa poderá ser aplicado ao infrator reincidente cujo dano seja causado em patrimônio público ou histórico-cultural, com violência à pessoa ou grave ameaça.

A lei determina ainda que a penalidade prevista não exonere o causador e seus responsáveis, pessoas físicas ou jurídicas, da obrigação de reparar o dano e nem das responsabilizações civis e penais decorrentes da infração.

Em outras cidades brasileiras, a lei que pune pichadores já existe, como em São Paulo e Santa Maria/RS.

Autor da proposta, Idalmir Feitosa disse que “o patrimônio público da cidade vive sujo pelas pichações. É um desrespeito”. E acrescentou: “Eu defendo os grafiteiros que fazem o trabalho de arte e cultura para embelezar Fortaleza”.

O projeto de lei tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa para a escolha do relator e análise da viabilidade.