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STF pede para anular a decisão da Assembleia Legislativa do RJ

01:30 | Nov. 23, 2017
Autor Érico Firmo
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Érico Firmo Editor e Colunista
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Tipo Notícia
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro de determinar a libertação do presidente da Casa e mais dois deputados. No STF, a decisão também causou mal-estar. “Eu entendo que essa é uma decisão lamentável decorrente de uma interpretação incorreta feita em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal, por 6 a 5, apertada maioria. Portanto, entendo que a tese dessa decisão vai voltar ao plenário”.

Pode-se concordar ou discordar da decisão dos deputados do Rio — e eu discordo. Porém, é inegável que eles agiram conforme o que decidiu o Supremo. Os ministros não disseram que os deputados precisavam ser libertados. O STF não definiu como a Assembleia deveria se posicionar. Porém, estabeleceu que o Poder Legislativo tem palavra final sobre a prisão de seus membros. Deu essa prerrogativa e, para o bem ou para o mal, os deputados a usaram. Até erraram na forma. Deveriam, de fato, ter comunicado ao tribunal para que alvará de soltura fosse emitido. Tentaram fazer isso de forma direta e, por isso, os deputados voltaram, corretamente, para a prisão. Porém, ao decidir pela libertação, agiram dentro do que o STF entendeu cabível.


A Procuradoria Geral da República (PGR) igualmente tem prerrogativa de questionar e colocar o assunto de volta à pauta. A Justiça pode mudar de entendimento. Todavia, não faz sentido. Caso o Supremo mude de ideia e anule a decisão da Assembleia do Rio, estaremos diante de um absurdo.


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Em 11 de outubro — há menos de um mês e meio — o STF decidiu que o Legislativo precisa autorizar não só a prisão, como o próprio afastamento de seus membros. Há quem questione que deveria haver posicionamento do Supremo sobre o caso específico. Não foi o que ocorreu na ocasião.

O STF julgou ação direta de inconstitucionalidade (Adin) cuja intenção era reverter o afastamento do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no primeiro semestre de 2016. Quando foram julgar o assunto, Cunha já estava cassado havia mais de ano. Mesmo assim, tirou-se entendimento que favoreceu o senador Aécio Neves (PSDB). Foi aplicado para ele, conforme decidiu o STF.

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Há ministros que defendem que a decisão só valeu para parlamentares do Congresso Nacional. Não faz sentido que o princípio não se estenda a outras casas legislativas. Mudar a interpretação agora significará dizer que se julgou com vistas ao caso de Aécio, com intenção de beneficiar o senador tucano.


Segundo reportagem de ontem do O Globo, ministros do STF consideram que a decisão de outubro precisa ser esclarecida. Clara ela já estava. Parece que não se calculou foi a extensão que poderia ter.


Não existe justificativa para tratar parlamentares federais de maneira diferente dos estaduais. Não são menos legisladores. Tratar as situações de modo diferente tem nome e se chama casuísmo.


MULHERES NO PODER NO BRASIL

A coluna tratou ontem do fato de as Américas caminharem para, pela primeira vez em mais de uma década, não terem uma única mulher no poder. Mas, a ridícula representatividade política feminina não se restringe às chefias de governo. Entre os governadores do Brasil, há 26 homens e uma mulher. Uma! Em Roraima. Entre os prefeitos de capital, também há apenas uma mulher. Sabe onde: em Boa Vista, capital de Roraima.

Pode parecer incrível que o remoto estado do Norte tenha se tornado reduto mais inclusivo para mulheres no Brasil. Ocorre que a governadora, Suely Campos (PP), só concorreu porque o marido teve candidatura indeferida por ser ficha suja e ela o substituiu faltando menos de um mês para o primeiro turno. Já Teresa Surita (PMDB), ex-mulher do senador Romero Jucá (PMDB-RR), construiu trajetória própria e está no terceiro mandato como prefeita.

 

Não sei se o trabalho que as duas fazem é bom ou ruim. Sei que concordo com o que ouvi certa vez de Marina Silva (Rede). Em entrevista aqui no O POVO, perguntei a ela se ficava preocupada com a hipótese de ser eleita, sair-se mal e as mulheres ficarem com estigma de não saber governar. Ela respondeu, com razão, que ninguém acha que todos os homens são maus gestores porque um deles fez administração ruim. E, olha, exemplos não faltam de péssimos governos masculinas.


Quando é com as mulheres, há sobre cada uma o peso de prejudicar a imagem de todas. Essa generalização nunca ocorre quando o político é do sexo masculino. Quando um se sai mal no poder, ninguém fala que nunca mais vai votar em homens.


Para ler o que escrevi ontem sobre o assunto, acerta da inexistência de mulheres na chefia de governos na América, acesse este link: http://bit.ly/mulheresamerica

 

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