Pode ter vários significados o anúncio do PCdoB de que pretende ter candidata a presidente em 2018. O primeiro ponto a considerar que o anúncio de Manuela D’Ávila (foto) como postulante pode não ir adiante. Não é a primeira vez que o partido faz isso. Antes de 2010, por exemplo, o partido ensaiou formar bloco com PSB e PDT e entrar na disputa independentemente do PT. Na época, Luiz Inácio Lula da Silva ainda trabalhava para viabilizar Dilma Rousseff. O partido talvez procure se valorizar. Quem sabe, para indicar vice na chapa petista.

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Ocorre que nunca o ensaio de candidatura própria ocorreu tão perto de uma eleição e em tal circunstância. A pré-candidatura de Lula tem sérias interrogações, por motivos jurídicos. Caso seja apenas para barganhar, o partido escolheu momento inconveniente. O recado que deixa é de que nem o PCdoB acredita que a candidatura de Lula vai vingar.

EDUCAÇÃO SEM DIREITOS HUMANOS

O Enem que começou no último fim de semana ocorre sob decisão judicial, respaldada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que impede zerar a prova de quem escrever algo que viole os direitos humanos na redação. Alguns podem pensar que a regra é coisa de petista, mas vem desde que o exame foi instituído, há 19 anos. Vem desde o governo do PSDB.

Não é iniciativa que tenha partido da área pedagógica. Vem do Judiciário. A decisão permite mais tolerância com o desrespeito aos direitos humanos. Isso me suscita o questionamento: o que esperamos da educação? Estamos falando de ensinar conteúdos ou de formar pessoas? Formar cidadãos?

A decisão judicial apontou que o estudante não precisa dominar toda a política de direitos humanos para fazer a prova. Não, não precisa. Mas como estabelece a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (decreto-lei 4.657/1942), artigo 3º, ninguém pode deixar de cumprir a lei sob alegação de não conhecê-la.

O que se espera é que, no processo educacional, a pessoa aprenda uma base mínima sobre humanismo. Conhecer os direitos dos outros seres humanos deveria ser requisito na educação. Se a pessoa não aprende sobre respeito, de nada adianta saber trigonometria.

VOCÊ SABE O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS?

Tirinha do André Dahmer dia desses mostra dois cachorros conversando e um deles afirma: “Sou contra os direitos dos animais”. Ela expõe o ridículo das críticas aos direitos humanos. O colega Carlos Mazza me chamou atenção de que a maior parte das pessoas que criticam simplesmente não sabem do que tratam os direitos humanos. Alguns pontos que constam na Declaração Universal dos Direitos Humanos:

1) Direito à vida, à liberdade e à segurança.

2) Não haver distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza.

3) Não haver escravidão, servidão, tráfico de escravos.

4) Não haver tortura, tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

5) Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado. Há presunção de inocência até que se prove culpado em julgamento público, assegurado direito de defesa.

6) Liberdade de ir e vir.

7) Direito à propriedade.

8) A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado. Ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar.

9) Direito à liberdade de pensamento, consciência e religião. Liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.

10) Direito à instrução gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais, e à instrução superior, baseada no mérito.

São alguns pontos. Se você é contra direitos humanos, opõe-se exatamente a quê? Quais desses requisitos civilizatórios estudante no fim de sua vida escolar básica pode ser dispensado de ter aprendido?

Se a pessoa não aprender o básico disso em pelo menos 12 anos de ensino, reprovada está a educação.