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Corrupção pública e privada

01:30 | Ago. 26, 2017
Autor Érico Firmo
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Érico Firmo Editor e Colunista
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Tipo Notícia

Existem bons argumentos a favor das privatizações e falar em reduzir a estrutura estatal para diminuir a corrupção não é um deles. Há dois problemas nesse raciocínio, pelo menos: pressupõe que pode haver corrupção naquilo que restar de Estado. O que, obviamente, é grave. É necessário criar mecanismos de controle e transparência com qualquer tamanho do aparato governamental.


Mas, o principal problema: Odebrecht e JBS são dois exemplos de como há corrupção também no setor privado. Muitas vezes, a propina privada por favores diversos do setor público — contratos, financiamentos, permissões — movimentam volumes muito maiores da corrupção.


Muito além dos desvios de recursos do orçamento federal, o que vem sendo exposto é que a maior corrupção consiste em subornar agentes públicos de modo a obter contratos governamentais para entes privados. Tipo de fraude mais rentável e que deixa menos rastros. Quando se desvia dinheiro público, é difícil disfarçar o rombo. Mas, ao garantir o contrato, o serviço é prestado, o lucro é garantido. Mas, a concorrência é burlada. Costuma sair mais caro. O interesse público sempre paga a conta.

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DIREITA E ESQUERDA PARA ALÉM DO ESTADO

Quem entrou há pouco tempo na discussão sobre direita e esquerda pensa que a questão sempre foi o tamanho do Estado. Não é assim historicamente, nem é assim hoje no mundo todo. Os conceitos se adaptam e se transformam no tempo e no espaço. Na Revolução Francesa, quando esses conceitos surgem, direita e esquerda exprimiam duas correntes de revolucionários: moderados e radicais.

No começo do século XIX, a grande dicotomia política era entre liberais e conservadores. Ser liberal, nessa época, era revolucionário. O conservadorismo era reação ao Iluminismo, à Revolução Francesa. Lutava pela restauração do Antigo Regime e das ideias absolutistas. Nada mais estatizante que essa direita clássica.


Já as ideias socialistas, em sua origem, eram antiestatizantes. Eram próximas do anarquismo, aliás. Uma das divergências entre os marxistas e o anarquista Mikhail Ba%u018Dkunin era porque este último discordava da necessidade de manter um Estado, mesmo transitório, como propunha Karl Marx. O filósofo francês de origem argelina Louis Althusser falava dos “aparelhos ideológicos” estatais como força repressora. O italiano Antonio Gramsci reforçava se tratar o Estado de instrumento de dominação e coerção da burguesia.


Na I Guerra Mundial, a esquerda não se apegava à ideia de Estado, muito menos de nação, daí se opor à guerra. Na tradição leninista e stalinista, a esquerda se torna radicalmente estatizante. Essa é a matriz principal da esquerda brasileira, em torno do antigo partidão. O PT, sob influência gramsciana, não nasce estatista. Os esquerdistas brasileiros e na América Latina são mais adeptos da estatização do que na maior parte do mundo.


Por outro lado, a UDN, partido que talvez melhor representou a direita no Brasil, chegou a votar a favor da emenda que fortaleceu o caráter estatal da Petrobras - o texto original do governo Getúlio Vargas configurava praticamente uma empresa de economia mista, já à época. Donald Trump, que creio ninguém discordar de ser alguém de direita, adota reiteradamente medidas protecionistas e de fortalecimento do mercado nacional, em detrimento do livre comércio.


Esses conceitos de esquerda e direita não são tão simples e lineares. Tampouco se repetem de forma idêntica em todos os países. Ser de esquerda na Espanha não é sinônimo do PT. Centro, no Reino Unido, não é um PMDB. A direita alemã tampouco é o DEM.

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UBER E A INICIATIVA POPULAR

A coluna de quinta-feira mencionou como a falta de regulamentação do Uber causa prejuízo para taxistas em Fortaleza. Os motoristas vinculados ao aplicativo circulam do mesmo jeito, a fiscalização não consegue nem remotamente inibi-los e, por ora, a Justiça dá razão a eles. E prestam serviço sem cumprir com nenhuma exigência legal, em concorrência desleal em relação aos taxistas. Ninguém mais que os motoristas de táxi deveria estar interessado na regulamentação.

A Prefeitura quer aguardar posição do Congresso Nacional, que, convenhamos, anda mais preocupado com outras coisas. A Câmara Municipal não encaminha o tema. Diante disso, o presidente municipal do PT, Acrísio Sena, propôs que seja formulado projeto de iniciativa popular sobre o assunto. São necessárias 80 mil assinaturas. Diante disso, a Câmara tem obrigação de decidir sobre o assunto, contra ou a favor. O vereador disse que pautará a questão no PT. É uma boa maneira de forçar os representantes do povo a se posicionar.

 

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