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CE deixou de arrecadar R$ 1,6 bi de ICMS

01:30 | 20/09/2017

Estudo realizado pelo Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice), centro de pesquisas criado pela Fundação Sintaf (do Sindicato dos Fazendários do Ceará), afirma que Estado foi mais “camarada” com os grandes contribuintes em 2016.

Pelo levantamento, deixou-se de arrecadar o equivalente a R$ 1,6 bilhão em ICMS por substituição tributária equivalente à carga líquida. O pesquisador sênior do Ofice, Lucio Maia, destaca que o contribuinte não sonegou esse valor, mas o Estado deixou de cobrar o que era devido, porque não atualizou os valores de acordo com a margem de lucro das empresas. A recomendação do Sintaf é que deve ser revista a tributação em cima da carga líquida das companhias, já que isso é permitido por lei desde 2008.

O Ofice analisou a arrecadação dos maiores contribuintes do Estado que recolhem ICMS por substituição tributária e verificou, nessa amostra, que a Secretaria da Fazenda (Sefaz) deixou de arrecadar R$ 220 milhões com o setor varejista e R$ 1,4 bilhão com o setor atacadista.

“Isto aconteceu porque a carga líquida fiscal (praticada pela Sefaz) está subavaliada em relação à carga líquida contábil (efetivamente praticada pelo contribuinte)”, diz nota do Sintaf encaminhada à coluna.

O estudo está disponível no site da Série Panorama Fiscal, do Observatório de Finanças Públicas (Ofice): http://www.fundacaosintaf.org.br/panoramafiscal.

IMPOSTO

SEM AUMENTO DE CARGA

O secretário da Fazenda, Mauro Filho, em entrevista à coluna, argumenta que, de 2007 a 2014, a inflação acumulada ficou em torno de 55% e a arrecadação do Ceará aumentou 157%. Portanto, não houve perda de receita. “Multiplicamos a arrecadação por seis”, acrescenta.

Mauro Filho considera natural que os fazendários desejem ampliar a arrecadação. “Defendo que isso deva ocorrer através da eficiência da gestão, e não do aumento da carga tributária. O imposto sobre consumo deve ser regressivo”, ressalta.

Uma ampliação da carga tributária da forma como é sugerida, na avaliação do secretário, não seria o mais justo porque incidiria tanto para os ricos quanto para os pobres. “Se for pensado um aumento, deve ser sobre a propriedade, como fizemos com o ITCD e com o IPVA para veículos acima de 200 cavalos. Não se pode aumentar a carga tributária em uma época de crise. Essa é a mesma discussão sobre o incentivo fiscal”, reforça.

OPORTUNIDADES

NEGÓCIOS COM OS CHINESES

O presidente da Cearáportos, Danilo Serpa, apresentou ontem as potencialidades do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) para investidores asiáticos em Singapura, durante seminário promovido pela ApexBrasil. Hoje, junto com comitiva da ZPE Ceará, que está em Fujian, participa da feira China International Fair for Investment & Trade (Cifit), especializada em ZPEs.

A expectativa é de que toda essa ação no mercado asiático se transforme em novos negócios a médio e longo prazo.

PESQUISA 1

CEARÁ TEM MAIS EMPRESAS IRREGULARES

A Endeavor (organização global de apoio às empresas) apresentou uma pesquisa sobre a relação entre a burocracia e o ciclo de vida das companhias. O levantamento, elaborado com o apoio das consultorias EY, Ibracem, Neoway e Sedi, aprofundou o conhecimento sobre a ineficiência do estado brasileiro e seus impactos. Pelos estudos, 86% das empresas brasileiras operam hoje com alguma irregularidade.

Detalhe: as companhias cearenses apresentam um percentual maior que a média nacional. O levantamento alerta que 95% das companhias locais operam com alguma falta de regularidade.

PESQUISA 2

CNPJs “ZUMBIS”

Eis alguns problemas listados no Ceará que, na avaliação dos consultores, levaram o Estado a apresentar problemas acima da média do País: falta de informação para o cidadão; ineficiência no fluxo dos processos e problemas na gestão dos servidores públicos. Diante dessas irregularidades, o estudo aponta que mais de 2 mil CNPJs são considerados “zumbis” (ativos na Receita Federal, porém sem atividade efetiva).

Pelo menos uma notícia boa: conforme o estudo, o Estado representa apenas 0,013% dos CNPJs zumbis existentes no País. Ou seja: tem mais assombrações espalhadas pelo Brasil...

PRIVATIZAÇÃO

MELHOR AVALIAÇÃO DA ELETROBRAS

O presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne) e coordenador da All About Energy, Jean-Paul Prates, esteve ontem participando de audiência no Senado Federal sobre a privatização do Sistema da Eletrobras e o seu impacto no desenvolvimento regional. A posição do Cerne é de que esse tema precisa de muitas discussões antes de uma decisão final.

As revoluções são a locomotiva da história”

Karl Marx (1818-1883), filósofo alemão

RÁDIO

O POVO Economia da Rádio O POVO CBN (FM 95.5), a partir das 14 horas. Destaque para o quadro “Sobe e desce da economia”, com o jornalista Nazareno Albuquerque.

TV

Você pode assistir ao programa O POVO Economia também através do portal: tv.opovo.com.br/opovoeconomia.

 

NEILA FONTENELE