As eleições nacionais se avizinham. Ninguém sabe ao certo qual será a pauta que vai centralizar as atenções dos candidatos. Porém, é possível antecipar uma certeza: a maioria vai prometer mundos e fundos com um Estado tentacular, patrão, interventor e paternalista. Mais do mesmo que foi oferecido ao povo brasileiro ao longo de praticamente toda a história republicana nacional.

Com sorte, pode aparecer um ou outro concorrente que não vai propor fórmulas milagrosas, mas sim a mais óbvia promessa para combater os vícios estatais e estabelecer as virtudes das liberdades econômicas. No caso, desestatizar o País e a nossa política que, como de resto, é dependente do Estado.

Não será preciso dizer muito. Basta mostrar o País que temos hoje após décadas e décadas de Estado interventor e baixo nível de liberdade econômica. Sim, a pobreza no Brasil e a concentração de renda se relacionam muito mais com a intervenção do Estado na economia do que com razões supostamente estruturais.

Puxemos dos arquivos duas passagens de artigos assinados por Odemiro Fonseca, gestor do Instituto Millennium, um think tank que promove valores e princípios liberais.

1-Ao longo de quase toda a nossa História, o Brasil escolheu imergir no pântano dos mercados internos fechados; substituição das importações; energia, petróleo, subsolo, indústrias, bancos como monopólios estatais; setores privados reservados e incentivados. Capitalismo de Estado e de compadrio. Políticas monetárias teatrais e inflação alta.
 

2 - Quem paga impostos e custos de regulamentação são os trabalhadores. Que são também os consumidores. Empresários apenas recolhem impostos e custos. No Brasil, da sua margem bruta, os empresários pagam aos seus trabalhadores metade do que recolhem em impostos. Quem explora os trabalhadores no Brasil são os governos.
  

 

BRASIL É O 137º COLOCADO EM LIBERDADE ECONÔMICA

Em seu último artigo, Odemiro Fonseca tratou dos resultados do Índice de Liberdade Econômica do Fraser Institute, entidade canadense sem fins lucrativos que promove o estudo, divulgado em setembro passado. “O resultado é assustador para o Brasil, que está na 137ª posição entre 159 países — entre os 22 que mais restringem a liberdade econômica”.

O problema é que há uma forte relação entre pobreza e falta de liberdade econômica. Fred McMahon, vice-presidente de pesquisa para política internacional do Instituto Fraser, asseverou o seguinte: “A ligação entre liberdade econômica e prosperidade é inegável: os países mais bem colocados em termos de liberdade econômica também oferecem aos seus cidadãos a melhor qualidade de vida”.
 

LIBERDADE ECONÔMICA LEVA A MAIS DESENVOLVIMENTO

O estudo do Instituto Fraser (https://www.fraserinstitute.org/studies/economic-freedom) é o mais respeitado índice que classifica o grau de liberdade econômica dos países. Baseia-se em cinco áreas: tamanho do Governo, segurança jurídica, acesso a dinheiro limpo, liberdade de comércio internacional e regulamentação do crédito, trabalho e negócios.

O relatório de 2017 compara 159 países e territórios. Baseia-se em dados ainda de 2015. É por isso que países como a Argentina, que à época era presidida pela populista Cristina Kirchner, aparece entre os de pior índice de liberdade econômica.

Entre os primeiros com maior liberdade econômica estão democracias e economias importantes como Austrália, Nova Zelândia, Irlanda, Inglaterra, Suíça e Canadá.
E dois ex-soviéticos: Geórgia e Estônia.

Entre os últimos, autocracias, como Irã, Líbia, Síria, Congo, Argélia, Mianmar, Chade, Argentina e, por último, Venezuela — destruídos pelo populismo e o nacionalismo.

“As nações com maior liberdade econômica são as de maior renda per capita, menor pobreza, melhor distribuição de renda, melhor educação. As populações dos países com maior liberdade econômica vivem 16 anos a mais do que as de menor. E vivem nas mais consolidadas democracias, com grande liberdade civil, principalmente para mulheres e minorias”, escreve Odemiro Fonseca.

A propósito, na América do Sul somente o Chile está entre os países com alto índice de liberdade econômica.
 

EXCESSO DE REGULAÇÃO

Vejamos agora os resultados do Brasil no Índice de Liberdade Econômica: de zero a 10, o Brasil obtém a pontuação geral de 5,75. O nosso pior resultado é no quesito “regulamentação”. 

 

Simplesmente estamos no penúltimo lugar (158º). A melhor colocação do Brasil é em comércio internacional (94º). Em “tamanho do Governo” estamos no 128º lugar.

Trocando em miúdos, o Brasil está entre os 22 países com menor índice de liberdade econômica. Para refletir: “As nações com maior liberdade econômica são as de maior renda per capita, menor pobreza, melhor distribuição de renda, melhor educação”, diz Odemiro.
 

UM MARCO HISTÓRICO

O que chama a atenção no Brasil é que o grosso da política brasileira continua apostando em mais e mais intervenção mantendo um ciclo que não elevou na proporção das necessidades os índices sociais do seu povo. Mas os últimos meses foram pródigos em alguns avanços com a retirada de restrições ao exercício das liberdades econômicas.

Em vigor desde ontem (sábado), as novas regras trabalhistas do Brasil certamente vão melhorar a posição do Brasil no ranking justamente no quesito em que o País possui o pior desempenho. Foi um marco histórico que permite ao Brasil manter relações trabalhistas menos regulamentadas e, portanto, mais livres do tacão estatal e jurídico.

Esse ponto vai formar um laboratório para que o Brasil possa identificar os resultados da maior liberdade de contratação e de acertos entre as partes.