Entenda os motivos do Fortaleza ter denunciado a Turner por prática anticompetitiva, caso inédito no Brasil

A queda de braço do Fortaleza com a Turner, grupo detentor de parte dos direitos de transmissão da Série A do Brasileiro na TV fechada, adquiridos pelo extinto canal Esporte Interativo, segue acirrada. A denúncia que o clube fez ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), alegando discriminação, passa pela lei de defesa da concorrência e coloca em xeque a aprovação do conglomerado de comunicação AT&T (que incorporou a Turner após fusão com a Warner) no Brasil. É a primeira vez que um clube denuncia um canal de TV por prática anticompetitiva.

Para que esse grupo norte-americano (que controla vários canais e a Sky) permanecesse atuando no Brasil depois da fusão com a Warner foi necessário assumir um modelo de não discriminação, não necessariamente com clubes de futebol, mas com seus concorrentes. No processo movido pelo Fortaleza, que questiona o fato a Turner ter negociado diretamente com os clubes e com valores diferentes (no caso do Fortaleza), existe uma reflexão sobre o ferimento da lei de defesa da concorrência (para com outras emissoras), apoiando-se na questão de discriminação.

A defesa do Fortaleza, feita pelo especialista em direito desportivo Eduardo Carlezzo, se baseou na parte da lei que diz “discriminar adquirentes ou fornecedores de bens ou serviços por meio da fixação diferenciada de preços, ou de condições operacionais de venda ou prestação de serviços”. A pena pode ser multa de até 20% do faturamento bruto da empresa, grupo ou do conglomerado.

O Fortaleza se sente prejudicado porque é o único dos sete clubes (Palmeiras, Santos, Internacional, Athletico-PR, Bahia e Ceará) que fecharam com a Turner a receber cota fixa de R$ 9 milhões, enquanto os demais clubes dividiram um bolo de R$ 140 milhões. Isso significa que os demais ganharam, cada um, R$ 23 milhões, ou seja, R$ 14 milhões a mais que o Fortaleza.

"Se tem sete times contratados , os sete disputam o mesmo campeonato e têm a mesma quantidade de jogos exibidos, não tem porque um não receber o mesmo valor (dos outros)", disse o presidente do Fortaleza, Marcelo Paz, afirmando que o clube se sentiu traído.

A diretoria tricolor pediu que os valores fossem igualados em diversas reuniões com a representantes da programadora, que negou a possibilidade. Uma campanha nas redes sociais, feitas por torcedores do Leão, fez críticas diretas ao antigo canal Esporte Interativo, mas diante de um cenário que não muda o clube partiu para caminhos jurídicos.

À imprensa, a Turner diz que cumpre os contratos que possui com os clubes, mas não os comenta.