Lei Seca no dia da eleição é estendida no Ceará e vai até 20 horas
Proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas em bares em restaurantes terá duas horas a mais em relação a primeiro turno
15:22 | Out. 27, 2022
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) anunciou nesta quinta-feira, 27, que a Lei Seca no Ceará vai ter duas horas a mais no dia da votação no segundo turno. Desta forma, ficam proibidos "a venda e o consumo de bebidas alcóolicas em bares, restaurante, mercantis, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público, nos municípios do Estado do Ceará", de meia-noite até 20 horas do próximo domingo, dia 30 de outubro. No primeiro turno, a proibição foi até 18 horas.
O presidente do órgão, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, e o corregedor Raimundo Nonato Silva Santos, argumentam que a ingestão de bebida alcoólica pode interferir no discernimento do eleitor e, consequentemente, prejudicar o processo democrático. Reforça ainda que a medida se faz necessária porque "o consumo de bebidas alcoólicas, no dia das eleições, comumente acarreta transtornos e compromete a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o livre exercício democrático do voto, sendo frequentes as notícias de desordens, mesmo com a proibição em vigor, provocadas por pessoas alcoolizadas nos locais de votação".
Eles ressaltam ainda que o Estado precisa intervir, "minimamente, na liberdade dos cidadãos, bem como determinando que as empresas comerciais interrompam o consumo e a venda de bebidas alcoólicas, possibilitando, com isto, um benefício incomensurável à sociedade qual seja, a regularidade, a sobriedade e tranquilidade da eleição".
Mais informações em instantes