Izolda envia à AL-CE projetos que ampliam benefícios dos precatórios a professores

A governadora Izolda Cela (sem partido) enviou à Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) nesta quarta-feira, 28, dois projetos de lei ampliando benefícios aos professores que receberão os precatórios do Fundef. O primeiro prevê isenção do imposto de renda aos educadores sobre os valores do fundo a que cada um terá direito. Já o segundo estabelece que os juros sobre os recursos também serão destinados integralmente ao pagamento dos profissionais.

Segundo a governadora, as medidas atendem reivindicações já pleiteadas pela categoria ao Governo. Ela destacou que os valores serão creditados nas contas dos professores após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a transferência dos recursos para a Caixa Econômica Federal.

Informo aos professores e professoras do Estado do Ceará que, em relação ao pagamento dos precatórios do Fundef, estou encaminhando hoje à Assembleia Legislativa duas mensagens que atendem reivindicações importantes da categoria: pic.twitter.com/Ro8XAvpfLq

— Izolda Cela (@IzoldaCelaCe) September 28, 2022

"Lembro que o Governo do Estado ingressou, neste mês de setembro, com pedido junto ao Supremo Tribunal Federal para a transferência dos 60% referentes aos precatórios à Caixa Econômica Federal", escreveu a governadora.

A previsão é que cerca de R$ 660 milhões dos precatórios sejam destinados ao pagamento do magistério. A outra parte do recurso, R$ 440 milhões, será investida em projetos pedagógicos e de infraestrutura.

Paralelo ao anúncio sobre os benefícios do Fundef aos professores, Izolda informou que o Governo do Estado fará a convocação de 800 profissionais da educação do cadastro de reserva do último concurso público realizado pela Secretaria da Educação.