Evandro Leitão pede suspensão de liminar que concede 30% de descontos linear em mensalidades escolares
Segundo o parlamentar, a decisão tem impacto negativo no desemprego de profissionais da educação em instituições privadas
17:56 | Jun. 03, 2020
O deputado Evandro Leitão (PDT), solicitou durante sessão remota extraordinária da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) desta quarta-feira, 3, um acordo para suspender a liminar da Defensoria Pública do Estado que garante a aplicação de descontos de 30% nas mensalidades das escolas particulares durante a pandemia da Covid-19.
Segundo o parlamentar, a decisão vem ocasionando a demissão de profissionais da rede particular de ensino. “Agora, nós temos duas situações, a liminar e a lei que foi aprovada. Então a preocupação da casa que era de não haver a perda de postos de trabalho é o que está acontecendo”, afirma.
O deputado defende a prevalência apenas da lei estadual (nº 17.208/20120) aprovada, segundo ele, “depois de uma ampla discussão” pela AL-CE e sancionada pelo Governo do Estado em maio deste ano.
A proposta estabelece desconto escalonados e a depender da modalidade de ensino já é. Os benefícios vão de 5% a 30%. Pessoas com Espectro de Transtorno Autista (TEA) e outras deficiências também serão contempladas.
O parlamentar reforça que já fez um apelo a Defensoria para que se estabeleça um entendimento junto às escolas durante o período de isolamento social. “ Queria aqui pedir a sensibilidade para que a defensoria possa urgentemente entrar nesse entendimento para que sobretudo os profissionais da área de educação não possam ser prejudicados e perdendo postos de trabalho num momento como esse” diz.