Exame de coronavírus entregue ao STF não tem documentos de Bolsonaro

A Advocacia Geral da União (AGU) entregou dois exames de coronavírus do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite da terça-feira, 12. Outro exame foi entregue nesta quarta-feira, 13, porém não inclui informações que permitam concluir que foi realmente o chefe do Executivo federal quem realizou o teste.

O laudo da Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz) tem a identificação de "paciente 05" e, ao contrário dos documentos apresentados no dia anterior, não inclui RG, CPF ou data de nascimento. Embora o presidente tenha usado pseudônimos em todos os exames, nos dois primeiros testes estas informações estavam presentes, com os dados de Bolsonaro.

Os testes do presidente para a doença foram alvo de discussões nas últimas semanas. Desde março, Bolsonaro afirmava não ter se contaminado, mas nunca apresentou o resultado dos exames. O jornal O Estado de S. Paulo tentou seguidamente na Justiça conseguir os resultados. O último desenvolvimento havia sido a decisão favorável ao presidente, determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o jornal recorreu ao STF. A AGU decidiu entregar os exames antes do parecer do ministro do Supremo Ricardo Lewandowski, que decidiu pela divulgação dos resultados.

De acordo com a resolução 302/2005 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), exames médicos devem ser corretamente identificados no momento da coleta, e há a exigência de apresentação de documentos para recebimento dos resultados.

Outras informações obrigatórias de acordo com a resolução também não constam no documento: não há, por exemplo, a identificação do responsável técnico pelo exame nem do profissional que realizou a liberação da análise. O Estadão solicitou à Fiocruz os motivos da não inclusão dessas informações no laudo, mas não obteve resposta.