STF assegura validade de acordos individuais para reduzir jornada e suspender contratos
Cinco ministros votaram contra contra medida cautelar que defendia a necessidade de acordos coletivos para a negociação das questões trabalhistas
18:21 | Abr. 17, 2020
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem matematicamente os votos necessários para assegurar a validade dos acordos individuais entre empregadores e trabalhadores para reduzir jornada e salário ou suspender contratos. Cinco ministros — Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes — votaram por rejeitar o pedido de medida cautelar da Rede Sustentabilidade para suspender o dispositivo.
Segundo apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o presidente da Corte, Dias Toffoli, deve acompanhar essa posição.
O Governo já garante uma vitória porque só dois ministros até agora (Edson Fachin e Rosa Weber) votaram pela necessidade de acordos coletivos, acatando o pedido da Rede Sustentabilidade na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) julgada nesta sexta-feira.
O relator, ministro Ricardo Lewandowski, proferiu um voto "intermediário" prevendo a validade dos acordos individuais, mas com possibilidade de o sindicato deflagrar negociação coletiva.
Ainda restam os votos de Marco Aurélio Mello e Toffoli. O ministro Celso de Mello ainda não retornou às atividades plenárias e, por isso, não vota nesta sessão.