Justiça determina que Governo do Ceará e Prefeitura de Fortaleza esclareçam sobre falta de equipamentos no combate ao coronavírus

Executivos municipal e estadual devem prestar informações, em caráter de urgência, acerca da distribuição dos materiais

19:02 | Abr. 13, 2020

Produção de EPIs para profissionais de saúde por meio de projeto da Universidade Federal do Ceará (UFC). Na foto, máscaras de acetato (foto: Divulgação)

A Justiça Federal determinou que o Governo do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza esclareçam acerca do fornecimento de Equipamentos de Proteção e Segurança (EPIs) necessários para o enfrentamento do novo coronavírus, a Covid-19, no Estado. A determinação veio após o Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE) receber denúncias e entrar com uma ação civil pública contra os executivos estadual e municipal, na última quarta-feira, 8.

Em nota publicada no site e nas redes sociais do Coren, representantes informaram que a ação civil foi motivada por denúncias ao canal de ouvidoria do órgão de que EPIs não estariam sendo distribuídos corretamente nas unidades de saúde do Estado. O Conselho chegou a realizar fiscalizações para apurar irregularidade, com o objetivo de “assegurar a saúde dos profissionais de enfermagem que atuam na assistência aos pacientes suspeitos e confirmados com a Covid-19”.

Com a determinação da Justiça Federal, Prefeitura e Governo devem prestar informações, em caráter de urgência, acerca da distribuição dos equipamentos, esclarecendo quanto aos tipos de materiais disponibilizados e para quais unidades eles irão. A presidente do Coren-CE, Ana Paula Brandão, considerou a decisão como “uma vitória”, pois profissionais poderiam ser contaminados pela patologia sem equipamentos necessários de proteção. A Justiça também solicitou que o Ministério Público Federal se pronuncie sobre as denúncias.

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Com base em denúncias encaminhadas à Ouvidoria, o Coren-CE visitou hoje Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) de Fortaleza para averiguar situações que apontavam irregularidade na distribuição dos EPI’s. Na manhã de hoje foi observado o uso dos equipamentos, porém, as unidades não possuem local adequado para os trabalhadores se desparamentarem, o que representa um grave risco à saúde. . . . #enfermagem #enfermagemcomamor #enfermeiro #enfermeira #tecnicoemenfermagem #coren #corence #cofen #juntoscontraocoronavírus

Uma publicação compartilhada por Coren CE (@coren_ceara) em 13 de Abr, 2020 às 8:28 PDT

Nesta segunda-feira, 13, o Coren-CE esteve presente em algumas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Fortaleza para averiguar denúncias realizadas e constatou que elas não tinham “local adequado para os trabalhadores se desparamentarem”, o que pode facilitar o contágio. O órgão passou a informação por meio de postagem em seu perfil do Instagram.

Procurado pelo O POVO, o Governo do Estado informou “surpresa” acerca do assunto e garantiu que a saúde dos profissionais estava sendo priorizada mas, até o fechamento desta matéria, não havia passado mais informações. Já a Prefeitura de Fortaleza também foi procurada e ainda não deu retorno.