Deputada quer multa para quem compartilhar fake news durante pandemia
A deputada Augusta Brito entende que o cenário de pandemia gera medo e, nas redes sociais, há facilidade de compartilhamento de notícias falsas
13:36 | Abr. 08, 2020
O projeto de lei que estipula multas a quem propagar notícias fraudulentas no contexto da pandemia do novo coronavírus começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) nesta quarta-feira, 8. As punições financeiras variam de R$ 224,40 a R$ 2,2 mil. A ideia da deputada estadual Augusta Brito (PCdoB), autora da matéria, é de que os valores arrecadados sejam convertidos em políticas de apoio e tratamento a epidemias, endemias e pandemias no Ceará.
Na justificativa, a parlamentar sustenta que o avanço do vírus faz com que as redes sociais virem "terreno fértil" para a proliferação de fake news, dado o medo das pessoas de serem infectadas.
"Nossa preocupação é com aqueles que, sob o anonimato e com interesses escusos, divulgam informações sabidamente falsas, especialmente em meio digital e nas redes sociais, gerando instabilidade, pânico, danos morais, patrimoniais e em casos mais graves a morte", ela escreve no projeto.
Inicialmente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisará se a proposta é ou não compatível com os princípios da carta magna. Se aprovado, o projeto segue para as comissões de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, passa pelo colegiado de Administração e Serviço Público e, antes de ir a plenário, é apreciado pela Comissão de Orçamento.