MPF pede suspensão imediata da exigência de pagamento de prestações do Minha Casa Minha Vida no Ceará
Medida deve contemplar beneficiários do Ceará enquanto durar estado de emergência em Saúde
10:25 | Mar. 31, 2020
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal que suspendam, temporariamente, a exigência de pagamentos de parcelas do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no Ceará. O objetivo é "proteger o direito à habitação" dos beneficiários durante o período de quarentena pela Covid-19.
A recomendação do MPF é que a suspensão do pagamento abranja todas as faixas de renda atendidas pelo programa até o final do estado de emergência decretado pelo Governo Federal.
A preocupação da medida surge pela Lei 11.977, de 7 julho de 2009, que prevê a perda do imóvel para aqueles que atrasarem os pagamentos em 90 dias ou mais. Em nota, o MPF afirma que o público do PMCMV é de "autônomos ou assalariados, que estão ficando massivamente sem trabalho e sem qualquer renda" durante a pandemia.
A reportagem do O POVO entrou em contato com o Banco do Brasil e a Caixa Federal e aguarda respostas sobre o recebimento da recomendação do MPF e quais medidas serão adotadas pelas instituições durante a pandemia.