Hospitais psiquiátricos de Fortaleza têm dois dias para apresentar plano de contingência contra Covid-19
MPCE notificou hospitais a partir de portaria expedida em atuação conjunta das 137ª e 138ª Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública na Comarca de Fortaleza
11:38 | Mar. 26, 2020
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) oficiou, com urgência, hospitais psiquiátricos de Fortaleza a apresentarem plano de contingência contra o novo coronavírus (Covid-19). A decisão surge a partir de portaria, em atuação conjunta das 137ª e 138ª Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública na Comarca de Fortaleza, e vale para o Hospital de Saúde Mental de Messejana, o Instituto Volta Vida, o Hospital São Vicente de Paulo e o Hospital Nosso Lar.
O Procedimento Administrativo nº 09.2020.00001440-2 dá o prazo de 48 horas para o envio dos planos de contingência, também conhecido como planejamento de riscos. O procedimento também oficia unidades hospitalares de Fortaleza que dispõem de enfermarias psiquiátricas. São elas: Hospital Universitário Walter Cantídio, Santa Casa de Misericórdia, SOPAI e Hospital Distrital Gonzaga Mota – José Walter.
Em nota, o MPCE afirma que o procedimento "é destinado ao acompanhamento e fiscalização, de cunho permanente ou não, de fatos, instituições e políticas públicas, bem como do cumprimento das cláusulas de termo de ajustamento de conduta firmado". A ação também pode embasar outras atividades que não necessariamente seriam sujeitas a inquérito civil.