Ministro do STF determina que dinheiro do fundo da Petrobras vá para combate ao coronavírus
Decisão de Alexandre de Moraes atendeu a pedido da Procuradoria Geral da República. Fundo, que conta com R$ 1,6 bilhão, seria inicialmente destinado à educação
17:42 | Mar. 22, 2020
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, determinou que os recursos recuperados da Petrobras a partir da operação Lava Jato sejam destinados ao combate à pandemia de covid-19 no Brasil. As informações são do portal de notícias G1.
A decisão, anunciada neste domingo, 22, destina mais de R$ 1,6 bilhão para ações de combate ao coronavírus no País.
O chamado fundo da Petrobras reserva recursos que devem ser aplicados no Brasil como reparação por fraudes na estatal deflagradas pela Operação Lava Jato e julgadas pela Justiça. Inicialmente, ele seria destinado à educação, mas não chegou a ser investido.
A decisão de Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). Antes de fazer a determinação, o ministro consultou o Congresso Federal e o Governo Federal, que concordaram com a medida. Recursos serão enviados ao Ministério da Saúde. Atualmente, os recursos recuperados da Petrobras somam R$ 2,6 bilhões e já tinham sido divididos em setembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação sobre a destinação do fundo, validou os termos de um acordo para a distribuição da verba.
Pelo acordo de então, o dinheiro foi para ações de educação, ciência e tecnologia e para os estados da região amazônica, para combate a desmatamentos e incêndios. Nem toda a verba foi empenhada, até o momento.