Campanha da Fraternidade 2019: políticas públicas

Ainda no rescaldo da folia momina, quando se inicia a Quaresma (40 dias até à Semana Santa), a partir desta Quarta Feira de Cinzas, os católicos, os cristãos em geral e os "homens de boa vontade" são convidados a um período de reflexão sobre os rumos da própria vida, no sentido de redirecioná-la a uma maior vivência interior dos valores espirituais e humanos, dos quais a solidariedade - isto é, a atenção para com o outro - deve ser a base para a construção de um projeto comum de sociedade no qual todos estejam incluídos. Com esse sentido, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em consonância com outras igrejas cristãs, lança a Campanha da Fraternidade 2019, que traz como tema: "Fraternidade e Políticas Públicas". E como lema: "Serás libertado pelo direito e pela justiça" (Is 1, 27).

A Campanha da Fraternidade (CF) foi lançada, nacionalmente, pela primeira vez, em 1964, com o objetivo de despertar nas pessoas o senso de justiça social, de fraternidade e de amor ao próximo. Nasceu no contexto do Concílio Vaticano II e coincidiu, no Brasil, com o golpe de Estado de 1964, que iniciava um processo de desconfiança em relação às bandeiras de transformação social desenvolvidas pelo governo então deposto do presidente João Goulart. Sua inspiração, porém, veio bem antes, quando a Cáritas Brasileira, em 1961, fez uma campanha para arrecadar fundos para as atividades assistenciais e promocionais da instituição.

Neste ano de 2019, a Campanha da Fraternidade também encontra uma conjuntura política e institucional pouco favorável às suas bandeiras, sobretudo com o decaimento das políticas públicas em nome das reformas do Estado, com destaque para a trabalhista, a previdenciária e a fiscal que, apesar de reconhecidas quase unanimemente como necessárias, dividem a sociedade quando se trata da escolha do modelo a ser adotado.

"Refletir sobre Políticas Públicas é importante para entender a maneira pela qual elas atingem a vida cotidiana, o que pode ser feito para melhor formatá-las e quais as possibilidades de se aprimorar sua fiscalização" - diz um dos itens do documento da CF, enfatizando que isso significa "garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis. O argumento é que essa participação direta da sociedade na elaboração e implementação de Políticas Públicas está garantida na Constituição Federal de 1988, que prevê a participação popular em conselhos deliberativos que estão divididos em quatro áreas: criança e adolescente; saúde; assistência social e educação". A Quaresma é uma oportunidade para fazer essa reflexão e exigir a participação dos cidadãos nessas decisões - segundo os bispos católicos. n