TRE mantém cassação de diploma do deputado Pedro Bezerra por abuso de poder político

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu nesta segunda-feira, 22, por 7 votos a 0, manter a cassação do diploma do deputado federal Pedro Bezerra (PTB). O parlamentar, acusado por prática de abuso de poder político durante as eleições de 2018, tinha apresentado embargos de declaração contra sua denúncia. Ele é acusado de fazer uso de bens públicos da Prefeitura de Juazeiro do Norte durante sua campanha. 

A Corte do TRE acompanhou o voto do relator, o desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto. Até o momento, o deputado, filho do ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra (PTB), segue no mandado e ainda deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde deve apresentar recursos. "Continuarei a recorrer enquanto for possível", alega o parlamentar. 

A decisão do TRE-CE ainda tornou inelegível por oito anos a secretária de Educação de Juazeiro do Norte, Maria Loureto de Lima. Na época, ela ocupava a pasta e participou de atividade de campanha consideradas ilegais, segundo o TRE-CE. A PRE-CE também apontou “intensa utilização” de servidores públicos da Secretaria de Educação para a campanha eleitoral. A sentença expedida pela Procuradoria teve como base a Lei da Ficha Limpa, para ambos os acusados.