Congresso analisa veto de Bolsonaro a projeto que prevê acesso gratuito de estudantes à internet

O Congresso Nacional avalia nesta segunda-feira, 19, o veto presidencial ao projeto do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros 23 parlamentares que prevê ajuda de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios. Para que um veto do presidente seja derrubado pelo Congresso, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores.

O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2020. Contudo, no mês de março deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a iniciativa e ela voltou ao Congresso. Segundo Idilvan, o projeto foi aprovado na Câmara e no Senado após amplo debate e tem como estratégia motivar o ensino híbrido (presencial e à distância), recuperar a aprendizagem e acelerar o aprendizado na retomada as aulas presenciais após a pandemia.

"Eu diria que conexão em 2021 é condição para funcionamento da escola. É igual a escola ter um quadro, água, ter banheiro, ter professor. Esse projeto é uma construção coletiva de vários deputados ligados à bancada da educação. A questão da escola ter conexão não tem nada a ver com o aluno ter conexão em sua casa. As escolas estão fechadas, nós sabemos disso", completa o deputado.

O projeto estabelece que governadores teriam que comprar recursos, como planos de internet móvel e tablets para professores e alunos. A prioridade era para alunos do ensino médio, do ensino fundamental, professores do ensino médio e professores do ensino fundamental, nessa ordem.

Bolsonaro alegou dificuldades financeiras para barrar a proposta. "A medida encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro".

O pedetista valia que o veto presidencial foi dado com base em "duas inverdades". "A primeira é que ele [Bolsonaro] diz que não foi indicado a fonte orçamentária. Foi, sim: o recurso do o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. A segunda é que ele tem um projeto de conexão para as escolas. Ora, conexão com as escolas fechadas, não faz sentido", completa Idilvan.

Os beneficiados são:

- Alunos das redes públicas de estados e municípios cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

- Estudantes matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas;

- Professores da educação básica das redes públicas de ensino dos estados e municípios.

Até esta terça-feira, 20, O Congresso Nacional se volta para análise de vetos e de um projeto de lei que altera regra orçamentária (PLN 2/21). Nesta segunda, a sessão será dividida em três etapas: às 10 horas (fase destinada aos deputados), às 16 horas (senadores) e às 19 horas (deputados novamente).

O Congresso deve analisar O PLN 2/21 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para permitir, em 2021, a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas.

Deputados e senadores podem manter ou derrubar o VET 8/21, que determina o prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder autorização temporária de uso emergencial para importação e distribuição de imunizantes. O prazo estava previsto em projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso que deu origem à Lei 14.121/21. A norma autorizou o Brasil a aderir ao consórcio global de vacinas Covax Facility.

Também está pronto para análise o VET 9/21 a trechos do PL 534/21, que foi transformado na Lei 14.125/21. A norma autoriza a União e os demais entes a adquirir vacinas e assumir a responsabilidade civil em relação a efeitos adversos pós-vacinação.

O governo federal vetou alguns dispositivos do texto original, como a autorização para estados e municípios adquirirem doses de vacinas em caráter suplementar, com recursos da União no caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI).