Esquerda e direita têm visão reducionista sobre segurança pública, diz procurador

A segurança é um direito fundamental. E como tal, deve ser garantida e assegurada pela Constituição e, ao mesmo tempo, cobrada pela sociedade. Assim defende o procurador da República no Rio de Janeiro, Julio Araujo.

Sua tese de doutorado em Direito Público, pela Universidade do Rio de Janeiro (UERJ), joga luz sobre essa questão e coloca o cidadão como protagonista na defesa desse direito.

Com o título Segurança Pública nas rédeas da Constituição: um direito fundamental em (re)construção, a tese acaba de se tornar um livro, publicado pela editora Processo e com previsão de lançamento para a segunda quinzena de agosto.

Para Araujo, esquerda e direita têm dificuldade em enfrentar a violência urbana, mas por razões diferentes. Enquanto rejeita o autoritarismo, a esquerda "abandona" a pauta e se firma no mesmo discurso "reducionista" do campo oposto quando afirma que a falta de segurança é fruto da desigualdade.

Mas a discussão é por outro caminho, segundo Araujo. "A gente precisa trabalhar segurança pública de uma maneira positiva, no sentido dos valores positivos que ela projeta", afirmou ele em conversa com a BBC News Brasil.

O procurador defende que a pauta da segurança esteja interligada a outras questões do cotidiano, como saúde e educação, de modo que se torne mais palpável e, consequentemente, mais fácil de virar alvo de reivindicações por parte da população.

Por outro lado, o Ministério Público deve ser mais atuante diante de violações policiais, câmeras corporais nos policiais são um "band-aid", mas, ao mesmo tempo, salvam vidas, e o debate sobre segurança passa, necessariamente, pelo debate racial.

Confira os principais trechos da entrevista:

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BBC News Brasil - Os dados mais recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados em julho mostram a Bahia, governada pelo PT há quase 20 anos, em segundo lugar entre os Estados mais violentos do país. Atrás está o Ceará, governado pelo PT há 10 anos. Em seu livro, você fala sobre a dificuldade da esquerda em enfrentar o tema da segurança pública. O que falta para a esquerda incorporar a pauta da segurança pública?

Julio Araujo: Historicamente, uma resposta que se colocou para o tema e para o aumento da violência em tempos democráticos, foi a desigualdade.

Existe esse ponto muito forte em uma tradição progressista, associado a uma rejeição muito grande ao autoritarismo e à violência de estado. Há uma crítica muito forte à atuação e ao aparato policial, fruto de uma preocupação fundada nas práticas e procedimentos do período da ditadura, somados à falta de uma transformação na transição democrática.

Historicamente, esses pontos contribuíram para um certo abandono ou, digamos assim, um não tratamento singular sobre a segurança pública.

Tentando olhar para esses governos que se colocam como progressistas, ou grupos, partidos, enfim, quando se coloca o tema da segurança, eles não conseguem, muitas vezes, articular uma plataforma que não seja semelhante à tradicional, que é uma plataforma que considero reducionista. É como se houvesse uma dissociação, a segurança como um campo à parte, um campo contrário aos direitos.

Se, por um lado, era simplista o discurso da desigualdade, agora, muitas vezes, esse campo progressista, em vez de tentar desenvolver e pensar outras estratégias dentro de uma lógica da segurança pública atenta ao Estado Democrático de Direito, entra nessa dinâmica da segurança versus demais direitos. Como se a segurança fosse o espaço de mais repressão, de mais atuação policial.

BBC News Brasil - Diversas pesquisas apontam que a violência é a maior preocupação dos brasileiros. Levantamento da Genial/Quaest de abril apontou uma progressão do medo: em dezembro de 2023, eram 10% os que citavam a violência como maior preocupação. O índice saltou para 19% em julho do ano passado até atingir o índice de 29% em abril deste ano. Como fica o direito à segurança dessas pessoas?

Araujo - A segurança é uma pauta importante para todos, está no nosso dia a dia, a gente está pensando isso a todo momento. Podemos até veicular criticamente muitas coisas em relação à situação das forças de segurança, mas certamente numa conversa na família, na mesa de bar, você vai falar, 'ah, aquele lugar é seguro', 'aquela situação é segura' e tal. Isso está muito presente.

Se a gente concorda que a explicação fundada na desigualdade é insuficiente, a gente tem duas saídas: ou a ideia que considero repressiva, que pensa mais do mesmo, sem saber se isso gera resultado ou não, que atinge grupos vulnerabilizados, ou vamos discutir efetivamente o que a gente quer da segurança.

Queremos segurança. Podemos não querer uma segurança repressiva, podemos não querer que, em nome da segurança pública, se pratiquem atrocidades, mas queremos segurança.

BBC News Brasil - Você defende que a segurança como direito fundamental passa, necessariamente, pela discussão do racismo. Acredita que a sociedade, de maneira geral, consegue fazer essa conexão?

Araujo - No livro tento dialogar a todo tempo com como a segurança pública e a ordem pública se mobilizaram no nosso país para atacar determinados grupos.

A gente precisa trabalhar segurança pública de uma maneira positiva, no sentido dos valores positivos que ela projeta.

Quando eu pensar em segurança pública, eu quero pensar nesse meu bem-estar, nessa minha confiança de seguir adiante, que vou andar na rua e meu celular não vai ser roubado.

E isso precisa ensejar políticas públicas da mesma forma que outros direitos. Saúde, educação, e todos esses que o estado deve, por forças da previsão constitucional, promover. E nessa promoção, esse crivo antirracista tem que estar presente, independentemente da gente conectar ou não com aquele anseio básico.

BBC News Brasil - Algum país hoje trata a segurança pública como direito fundamental? Dá para falar em exemplos concretos?

Araujo - A América Latina é uma tradição que tenta combater essa noção repressiva de segurança por meio da expressão "segurança cidadã", muito utilizada para se contrapor a ideias como segurança nacional e segurança pública. Eu não gosto dessa expressão. Prefiro segurança pública, que é o termo consagrado, constitucional, que as pessoas usam no dia a dia.

A grande questão da segurança cidadã é que ela tem pontos críticos em relação ao enfrentamento da criminalidade e ao controle da violência, o que a deixa um pouco distante dessa projeção de valores positivos, de pensar não só a segurança de uma maneira crítica.

Quando você coloca cidadã no nome, de certa forma o que você está dizendo é 'olha, estou controlando desde já essa noção'. E eu penso diferente, acho que a segurança pública por si só, como direito, tem que carregar isso. Não é uma diferença só terminológica.

A partir do momento que reconhecemos a segurança como direito, isso deve ensejar esse conjunto de políticas públicas e, ao mesmo tempo, parâmetros negativos à atuação de qualquer gestor.

Não dá para você, por exemplo, como no Rio de Janeiro, investir 15% do seu orçamento em segurança, e a gente não ter condição de discutir o quanto que isso melhorou ou piorou enquanto efetivação do direito à segurança.

BBC News Brasil - Falando então sobre financiamento da segurança pública, qual a sua opinião sobre o movimento defund the police, que surgiu após a morte de George Floyd nos EUA, em 2020, defendendo o corte de verbas para a polícia?

Araujo - Respeito muito, acho que faz todo sentido a crítica, a maneira como se questionam as violências, a violência de Estado, a violência policial, mas o meu caminho é um caminho um pouco diferente. É um caminho de quem lida com a maneira como as instituições estão organizadas.

No livro, procurei dialogar com a realidade como posta e em que não se prescinde do papel da polícia. Acho que renderia longas discussões, um grande debate para se fazer, mas não se vislumbra um espaço sem polícia. Pelo menos não agora.

Ao mesmo tempo, existem temas, por exemplo, sobre a desmilitarização das polícias, que são importantes e poderiam ser discutidos, mas que estão internalizados. Acredito que se pensa na polícia como parte desse processo, mas não como a única parte desse processo.

O caminho que elegi é um caminho de que a segurança pública não é só a polícia. Vai muito além da polícia, ainda mais enquanto direito.

Historicamente, a segurança pública sempre é pensada na lógica da polícia. Isso é muito ruim. A polícia tem que se somar a um conjunto de outras políticas.

BBC News Brasil - A falta de segurança já não estaria internalizada pela sociedade? Para que a população se levante e reivindique mais segurança, não seria preciso um pouco de otimismo com a efetividade dessas reivindicações?

Araujo -O caminho que proponho não é uma panaceia, mas é um caminho em que a gente se mobilize por esse direito à segurança. Se a gente tem uma crise grande no posto de saúde, na periferia, as pessoas se mobilizam em torno desse direito.

No caso da segurança pública, não só as pessoas, os movimentos sociais, as organizações precisam se mobilizar em torno desse direito, porque todos queremos segurança pública. E ao nos mobilizarmos por esse direito, a gente tem condições de olhar para aquilo que o Estado faz em resposta.

Da mesma forma que a saúde não é um debate só dos médicos, segurança pública não é um tema só dos policiais, não é um espaço do segredo, é um espaço que a gente também tem que se colocar.

BBC News Brasil - A sociedade pode cobrar melhor educação reivindicando mais professor, mais horas na escola ou uma merenda melhor. Podem cobrar uma saúde melhor por meio de filas menores no posto de saúde, mais médicos. São coisas palpáveis. O que significa, na prática, cobrar mais segurança?

Araujo - Você pode encarar isso de diversas formas. Pode ser mais polícia em algum momento, mas pode ser mais polícia com iluminação, mais polícia com limpeza, mais polícia com diversos outros fatores.

Por exemplo, a gente tem um problema clássico aqui no Rio, que, por conta das operações, param tudo, os serviços param e os estudantes deixam de ter aulas, e essas aulas não são repostas. Ou seja, é uma pauta de educação, mas também é uma pauta de segurança.

Afinal de contas, quão necessário é o Estado se valer ou argumentar em nome da segurança pública para paralisar a vida de uma comunidade?

Mas também é sobre o direito à segurança daquelas pessoas, que deixam de circular, deixam de ter confiança e estabilidade para o seu planejamento. É a mãe, cujo filho não vai para a escola e aí fica em casa…

A grande questão é trazer a evocação da segurança como um fator de todos nós, a ser universalizada de forma igualitária para todos, usando o exemplo de uma realidade periférica.

Claro que isso comporta ser crítico à atuação policial, mas também comporta um conjunto de outras políticas que não podem ser pensadas isoladamente em termos de solução para aquele lugar.

Ao mesmo tempo, comporta uma análise crítica em relação às decisões que são tomadas sobre a incidência do estado naquelas comunidades, porque o Estado, em relação ao aparato policial, não é ausente, ao contrário, é presente.

E aí entra a discussão de outras temas, como a própria questão da transparência na prestação da segurança pública, as câmeras corporais dos policiais. Precisa ter transparência, não é só uma questão de controle da atividade do Estado, também é uma maneira de promoção de como se promove esse direito.

Por que tudo é um segredo? Sempre tem que ser segredo? Sempre tem que ser sigiloso?

Essa discussão também é promoção do direito à segurança, contrapondo com uma atuação historicamente abusiva. Tem concretude em termos de mobilização e engajamento por esse direito.

BBC News Brasil - Você acha que o uso das câmeras corporais pela polícia é um caminho?

Araujo - Muitos pesquisadores colocam as câmeras como uma solução, mas tem um ponto que ela não é uma questão estrutural em relação à atuação policial, elas não transformam uma instituição. São um band-aid.

Não é só a decisão de ter câmeras. É a decisão sobre como fazer, da tecnologia, quem monitora, quem armazena as imagens, do acionamento automático…

Não basta só ter as câmeras. Existe toda uma disputa em torno de como se faz, sob pena de ela se virar até contra a finalidade à qual ela foi destinada. A grande questão da câmera é um fator de transparência e de prestação de contas da atuação da polícia.

Mas, por mais que a gente já discuta casos a posteriori, a gente vai tratar muitas vezes de uma amostragem de casos, casos emblemáticos, ainda assim, elas salvam vidas. Elas têm essa importância.

Ela mostra o quão complexa é a nossa história. Não é a câmera que vai resolver essa dinâmica, mas ela cutuca, de alguma forma mexe com essa estrutura, nos permitindo discutir aquilo que era denunciado.

A gente vê até pela resistência de alguns setores sobre o uso das câmeras, ou essa tentativa de distorcer o seu uso mostra o quanto elas podem ser relevantes.

Então, eu acredito que elas não são estruturais, mas elas também nos ajudam.

Um impasse que a gente tem hoje, uma maneira de você induzir políticas, muitas vezes, é com recurso. Os recursos são usados para quê?

Hoje é muito comum adquirir mais viaturas, adquirir mais armas, adquirir mais polícias, mas dentro de que lógica? Qual que é a política que está posta? Quais os resultados que estão colocados?

Esse é um debate que às vezes tem essa dinâmica do resultado, da política baseada em evidências que gera determinados resultados, nos ajuda a mostrar as possibilidades e a necessidade que a gente tem de controlar esses recursos.

BBC News Brasil - Quando o assunto é violência policial, fala-se muito em punição para os policiais que cometem abuso, mas pouco sobre a atuação do Ministério Público, do qual você faz parte, e da Justiça, que muitas vezes fazem vista grossa para esses abusos. O MP precisa ser mais atuante?

Araujo - Acredito que o MP, da mesma forma que as instituições do sistema de justiça, não encarou a segurança pública dentro dessa perspectiva, enquanto um direito que gere políticas, consequências e organizações e essa perspectiva.

Esse campo da promoção do direito à segurança pública poderia ter no MP um ator importante para impulsioná-lo, controlando as políticas de segurança, controlando os recursos, a gestão de resultado.

O MP tem a atribuição do controle externo da atividade policial e, muitas vezes, esse controle ou é baseado num caso concreto em que se atua, ou ele é percebido de uma forma instrumental, como se fosse um controle para melhorar a investigação, melhorar a capacidade de atuação da polícia.

Eu acredito que o MP precisa fazer muito mais.

Ele precisa, por um lado, trazer essa perspectiva da promoção do direito à segurança pública e, por outro, pensar no controle externo dentro de uma maneira macro e institucional.

Olhar para a organização das polícias, identificar a maneira como a polícia se prepara e se organiza para prestar esse serviço, para promover esse direito, porque de certa forma ela também tem essa atuação, e incidir para que ela tenha rumos que estejam alinhados com a perspectiva constitucional.

Acredito que o MP tem muito a fazer nesse campo. E, ao mesmo tempo, ele precisa ter uma atuação muito enfática e acho que precisa dar respostas para episódios e atuações de violência e abusivas de policiais.

BBC News Brasil - E isso significa o quê?

Araujo - A instituição priorizar esse tema e, ao mesmo tempo, cobrar que os seus membros, eles realmente façam isso, não se omitam diante desse estado de coisas.

O MP é uma parte estratégica e fundamental na efetivação do direito à segurança pública. Tanto por sua posição na promoção de direitos em geral, de incorporar esse tema e, saindo de uma lógica de que a segurança é combate ao crime, e, ao mesmo tempo, ter uma atuação mais crítica e mais enfática em relação ao funcionamento de muitos órgãos policiais.

BBC News Brasil - Há uma impressão de que a lei brasileira é leniente, que pessoas que cometem crimes graves ficam pouco tempo presas, recebem progressão rápido. Isso não ameaça também a segurança como direito fundamental?

Araujo - O principal papel da segurança pública é preventivo. Ou seja, evitar violências, evitar medos, garantir que a convivência se dê com estabilidade. E para isso você tem um grande aparato e possibilidades de políticas públicas voltadas a essa finalidade.

Na prática, a justiça criminal é um dos temas que se colocam e muitas vezes se mistura com a segurança pública.

O primeiro problema, muitas vezes nessa discussão, é associar o excesso de punição, o excesso ou a grande quantidade de condenações como algo que promove segurança pública.

Eu acredito que esse é um desafio muito grande que a gente tem que colocar à mesa.

Não necessariamente prender mais significa que vai gerar mais segurança pública.

E eu acho que essa chave é importante para gente debater e olhar mais criticamente o que se prende, para que se prende. E o que se pune e para que se pune.

Hoje existe uma visão de que segurança pública é polícia. E, ao mesmo tempo, penas mais graves, mais punição. A gente perde toda uma racionalidade nesse debate.

O que o encarceramento em massa nos oferece em termos de segurança pública, em termos de direito à segurança pública, o quanto que melhora? O que as operações policiais, que geram todo um desgaste na vida de comunidades, geralmente comunidades pobres, impactam em termos de segurança pública para todos nós? E a que custo?

Quando a gente assume a necessidade de discutir o direito à segurança pública e se coloca como interessado nele, a gente vai avaliar sobre até que ponto certas políticas são efetivas ou não.

BBC News Brasil - Esse debate passa pela justiça restaurativa, por exemplo?

Araujo - Pode ser, é um modelo que se coloca. O que está em jogo é que, quando a gente acredita no direito à segurança pública, a gente vai lutar por ele e vai discutir as efetividades das políticas e também as violações de direitos.

BBC News Brasil - Você fala que no Brasil, diferentemente de outros países vizinhos, não foi feita a justiça de transição depois do fim da ditadura militar. Isso pode explicar, em partes, esse flerte que uma parcela da sociedade ainda faz com o regime militar? O que seria necessário fazer para que essa transição aconteça? Ainda dá tempo?

Araujo - O Brasil não fez, e colhe, infelizmente, os efeitos disso. O campo da segurança pública é bem emblemático, e no caso do Rio de Janeiro ainda mais.

A gente viveu uma explosão de apoio às Forças Armadas, que se transformou no pedido de intervenção militar. Tudo isso mostra como a falta de justiça de transição e de discussão sobre esse passado, de revisão desse modelo, como isso tem sido negativo para a promoção da segurança pública.

Na verdade, há uma retroalimentação em torno disso. O mesmo vale para a dinâmica das polícias militares, que também se alimentaram desse processo e que impede que isso não favoreça dinâmicas básicas, relacionadas à transparência, mecanismos de controle, protocolos, acompanhamento de eficácia.

A gente precisa desde já induzir, e aí eu acho que no campo jurídico isso é muito frágil, novas dinâmicas, novos comportamentos e tirar essa blindagem, essa opacidade que aparece muito dessas instituições.

A gente pode esperar uma emenda, pode esperar a reorganização de todo o sistema, e isso seria salutar, dependendo de como fosse feito. Mas a gente precisa induzir outras compreensões sobre o direito para também ajudar e favorecer esse controle.

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