Acordo do Refis Foi fechado em reunião com Temer, diz relator
Cardoso Jr. contou que, durante as negociações, enfrentou uma dura resistência dos procuradores da Fazenda Nacional. Eles não concordavam com a redução do pagamento de encargos da dívida, porque isso prejudicaria o cálculo do bônus de desempenho que eles recebem. "Eu fiquei impressionado", afirmou. O relator não detalhou os descontos de multas, juros e encargos a que os participantes do novo Refis terão direito, mas adiantou que os encargos terão a menor redução.
Os termos do acordo constarão de uma Medida Provisória (MP) que será editada na próxima segunda-feira ou, no mais tardar, na terça, informou o deputado. Ela vai substituir outra MP que já está em vigor, a 766, em torno da qual não houve acordo.
O governo não conseguiu votar a 766 na noite da última quarta-feira, quando foram aprovadas outras sete MPs, num momento em que a oposição deixou o plenário em protesto contra o uso do Exército para conter as manifestações que ocorriam na Esplanada dos Ministérios. Sem ser aprovada, ela perderá a validade no dia 1º de junho. Como não houve consenso naquela noite, governo e parlamentares concordaram que seria melhor deixa-la caducar e editar uma nova MP, com outros termos ainda a serem negociados, no lugar. Naquele momento, Meirelles disse que a nova MP teria de trazer ganho de arrecadação. "Eles não abriram mão do ingresso de alguma receita ainda em 2017", confirmou o relator.
"Acho que agora a tramitação vai mais fácil, porque tem acordo", avaliou Cardoso Jr. O governo tinha pressa em solucionar o impasse em torno do Refis, também, porque disso dependeria a votação do destaque feito a outra MP, a 765, que autoriza pagamento de bônus para os fiscais da Receita Federal. Como esse dispositivo não foi aprovado e corria o risco de caducar, os auditores ameaçam entrar em greve.