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Proposta que acaba TCM gera novos embates políticos

Oposição promete apresentar hoje um novo recurso para barrar a tramitação da matéria, que tem parecer favorável do relator, Osmar Baquit. O próprio recesso de meio do ano do Legislativo estaria ameaçado

01:30 | 10/07/2017
Osmar Baquit, contestado como relator da matéria na Assembleia IANA SOARES
Osmar Baquit, contestado como relator da matéria na Assembleia IANA SOARES

Após recursos da oposição, na tentativa de atrasar a votação da PEC que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a matéria deverá ser votada já nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Ceará. O deputado oposicionista Capitão Wagner (PR) promete apresentar hoje recurso contra a atual formação da CCJ.

Conforme manda o regimento, o recurso, que já foi rejeitado pela própria Comissão,será levado a Plenário amanhã. Depois disso, a PEC será votada na CCJ, onde a maioria dos deputados defende sua aprovação.

“A PEC não entrou em votação ainda porque ainda está sendo questionada a titularidade dos deputados Osmar Baquit (PSD) e Dra.

Silvana (PMDB). Eles estão usando o regimento (para atrasar). Mas essa semana mesmo já pode ser votada em Plenário, em uma sessão sem hora para terminar. Na quinta-feira já pode ir para apreciação, sem nenhum impedimento regimental”, explicou Paulo Basílio, assessor parlamentar do presidente da CCJ, Sérgio Aguiar.

O deputado Osmar Baquit é o relator da PEC e apesar de seu partido ser oposição, ele deu parecer favorável ao governo, pela extinção do TCM.

Osmar chegou a ser expulso do PSD por infidelidade partidária, mas teve o mandato recuperado em seguida.Por outro lado, apesar de ser de um partido da base, Sérgio Aguiar já se declarou contra a extinção do TCM. O pai dele, Francisco Aguiar, é conselheiro e já foi presidente da Corte.

O líder do governo na Assembleia, Evandro Leitão (PDT), afirmou que a PEC deverá ser votada após o recesso. Ele negou que o governador Camilo Santana (PT) tenha interferido no processo. “Ela irá tramitar de acordo com os prazos legais. Existem alguns ritos que tem que ser cumpridos. Inicio de agosto a gente espera que seja finalizada”, afirma.

Esta é a segunda PEC com a mesma finalidade.

A primeira foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) justamente por irregularidade de procedimentos. Ela foi aprovada em regime de urgência, mas emendas à constituição devem ser votadas sem esse tipo de artifício.

A base tem pressa na aprovação, porque, no Senado, outra PEC do rival político de Camilo, senador Eunício Oliveira (PMDB) previne a extinção de qualquer corte de contas. A PEC de Eunício já foi aprovada com folga em primeiro turno na Casa e, desde 6 de julho, aguarda retornar para pauta. Na condição de presidente do Senado, o autor da proposta pode colocá-la em votação o quanto antes.

Eunício diz que a PEC será colocada em puta após a votação da Reforma Trabalhista. “Vai depender do quórum no Senado. PEC precisa de quórum para ser aprovada e, nisso, não posso mandar”, disse. Se aprovada nos dois turnos, o texto que proíbe a extinção do TCM segue para a Câmara, onde deve passar por comissões e dois turnos no Plenário.