A semana na Assembleia Legislativa deverá ser das mais tensas, após uma série de movimentações políticas que atingiram a oposição ao governo Camilo Santana (PT) e ampliaram o controle governista sobre a agenda da Casa.

A principal delas foi a destituição do deputado opositor Leonardo Araújo (PMDB) da liderança do bloco PMDB-PSD-PMB, substituído pela também peemedebista Dra. Silvana. No fim de semana, os dois trocaram acusações e ofensas em um grupo de Whatsapp. Araújo acusou a colega de ter se entregado ao governo por “um punhado de moedas”; Silvana, por sua vez, o acusou de calúnia e difamação.

A deputada, conhecida por posições polêmicas, nega cooptação e diz ter sido “aclamada” nova líder pela maioria do bloco – que, na última semana, com a volta do ex-secretário estadual Osmar Baquit (PSD) à Assembleia, passou a ter seis dos 10 membros alinhados ao Executivo.

Na quinta-feira, já no posto de líder, ela assinou a substituição de Leonardo Araújo em uma das mais importantes comissões da Casa, a de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Lá, Araújo era relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que é defendida pelo governo Camilo e se configura como uma das mais controversas na Casa.

Questionada pelo O POVO, Dra. Silvana afirmou que, durante as conversas com os deputados que apoiaram sua liderança, foi solicitado que ela substituísse Araújo por Baquit na CCJ. “Claro que eles me solicitaram. Esses deputados estavam insatisfeitos com o fato de o próprio líder ter cadeira na CCJ. A pessoa é o líder e é da CCJ? Num acha muito, não?”, indagou.

Leonardo Araújo reagiu e diz ter entrado com mandado de segurança para reaver na Justiça a liderança e a cadeira na CCJ. Em outra frente, apresentou à presidência da Assembleia resoluções das executivas estaduais do PSD e PMDB pedindo sua recondução nos postos. Os documentos já teriam sido encaminhados para análise da procuradoria da Casa.

“Tentaram cercear meus direitos. Isso pode gerar a nulidade do julgamento da PEC (da extinção do TCM). Se eu fui nomeado relator e, lá na frente, a Justiça considerar que eu não poderia ter sido retirado da CCJ, automaticamente a decisão está anulada”, afirmou Leonardo Araújo.

A partir de agora, a expectativa é de que a temperatura aumente. Ontem, o parlamentar entraria com outro mandado, desta vez embasado nas resoluções das direções dos partidos, para derrubar as mudanças na liderança e na CCJ. “A situação está judicializada”, disse Araújo.

 

Saiba mais

A disputa entre os deputados reflete uma tentativa governista de ampliar sua influência sobre a agenda legislativa, não apenas no caso da PEC do TCM, mas também em matérias importantes como a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Nesta terça-feira, às 14 horas, haverá audiência pública para discutir a PEC que prevê a extinção do TCM. Questionado se as mudanças na CCJ têm a ver com a estratégia do governo, o deputado aliado Audic Mota (PMDB) rebateu: “Não tem nada a ver. As matérias são votadas, decididas é em plenário”.