O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realiza hoje, às 15 horas, sessão extraordinária para apreciação do Parecer Prévio das Contas do Governador – exercício 2016. Os dados consolidados serão apresentados pela conselheira Patrícia Saboya, relatora do processo, após análise do relatório técnico elaborado pela Gerência de Contas e do parecer ministerial, elaborados a partir dos dados encaminhados pelo Governo do Estado.

 

A relatora Patricia Saboya analisará a conjuntura socioeconômica, do planejamento e execução orçamentária. Além disso, falará sobre as Demonstrações Contábeis e Gestão Fiscal, Transferências Financeiras a Entidades Públicas e Privadas e os Limites Constitucionais e a Transparência na Gestão Pública, além da análise sobre o atendimento às recomendações do TCE sobre as contas de 2015. Ao final, discorrerá sobre as ocorrências e recomendações alusivas ao Exercício de 2016.

O Parecer Prévio das Contas do Governador é um documento de teor técnico especializado, que contém uma apreciação das contas consolidadas e prestadas pelo Poder Executivo. É considerado um dos mais importantes instrumentos de transparência da gestão governamental e para o exercício da cidadania.

Após a apreciação do processo pelos conselheiros, o Parecer Prévio é encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem cabe aprovar ou desaprovar as contas do governador.