[FOTO1]

Em nova tentativa de extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), foi lida, ontem, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 08/2017 na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB).

A matéria segue termos similares da PEC nº 87/2016, aprovada pela AL em dezembro, também de autoria de Heitor, mas com “correções de erros” que levaram à suspensão por liminar da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Heitor, outra proposta foi apresentada suspendendo efeitos da PEC nº 87/2016 para garantir maior segurança de aprovação da nova tentativa de extinção do TCM.

Para a oposição, a matéria foi uma “surpresa”. “Heitor já subiu na tribuna em diversas oportunidades pra pedir à AL que evitasse qualquer tramitação de matéria até que o STF se pronunciasse. Até agora não acredito que está acontecendo. Essa PEC é motivo de desmoralização”, disse o deputado Capitão Wagner (PR).

Heitor afirma que, apesar de ter admitido aguardar decisão do STF, a tentativa de aprovação da PEC 02/2017 do Senado, que evita extinção de Tribunais de Contas no País, deu-lhe sinais de “manobras no Congresso” em matéria “inconstitucional” para “chegar aos objetivos políticos” do presidente do TCM, Domingos Filho. “O senador Eunício Oliveira (PMDB) criou essa nova
conjuntura”, defende.

Por sua vez, Domingos diz que a nova PEC de Heitor “traz o mesmo objetivo” da antiga, que foi “suspensa pelo STF”. “Está nítida a iniciativa, que está eivada de desvio de finalidade legislativa. Está se desviando de um princípio legislativo pra servir a um capricho de natureza política”, ataca.

Enquanto isso, a PEC do Senado deve ter celeridade, conforme promessa do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB). (Daniel Duarte)