Projeto que torna obrigatório o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha em escolas da rede estadual do Ceará começou a tramitar na Assembleia Legislativa. Segundo a proposta, a ação incluiria ainda outras reflexões sobre o combate à violência contra a mulher, divulgando e estimulando o uso do serviço de disque-denúncia contra casos do tipo.

O projeto, apresentado pela deputada Rachel Marques (PT), propõe também o programa “Maria da Penha vai à escola”. A ação também promoveria a conscientização de jovens e adultos sobre a importância do registro de denúncias e da discussão do tema nas famílias.

“A educação é um fator fundamental para a prevenção e erradicação da violência. Por isso, acreditamos que a escola tem papel fundamental na desconstrução da violência contra a mulher”, justifica Rachel Marques. “O projeto busca trabalhar a formação de uma nova consciência com os jovens, torná-los cidadãos com novos comportamentos”, diz.

“O projeto nasce em um contexto atual, onde observa-se a necessidade de ações voltadas para esse público, tendo em vista que a educação é o melhor meio para a prevenção e combate à violência”, defende a deputada, para quem a Lei Maria da Penha tem como principal finalidade coibir e punir a violência doméstica praticada contra mulheres.