A Comissão Especial que avalia a PEC 287/2016 da reforma da Previdência já recebeu oito emendas propondo mudanças ao texto original enviado pelo Planalto no final do ano passado. Entre os partidos que apresentaram as emendas estão PT (3), PSDB (2), SD (1), PTdoB (1) e PMDB (1).

Os petistas propuseram emendas que isentam professores e trabalhadores rurais das novas regras. Eles querem condições especiais para aposentadoria de professores, que poderiam se aposentar mais cedo e receber valor integral. Pela proposta do governo Temer, eles serão tratados igual às outras categorias de trabalhadores.

Para produtores rurais, os deputados pedem que seja excluído trecho que prevê contribuição fixa sob o argumento de que esses trabalhadores não possuem renda fixa.

Com apoio de mais de 300 deputados, o sindicalista Paulinho da Força (SD-SP) protocolou emenda modificativa. Na proposta alternativa, a idade mínima para aposentadoria seria de 60 anos para homens e 58 para mulheres. A emenda prevê ainda a possibilidade de acumular a aposentadoria com a pensão por morte até o limite do teto do Regime Geral de Previdência Social. Na versão apresentada pelo governo, essa acumulação é proibida.

O relator da matéria, deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), vai apreciar as emendas antes de encaminhá-las para votação.