Gil do Vigor critica projeto de lei que quer proibir casamento homoafetivo

Ex-BBB Gil do Vigor criticou projeto de lei que quer proibir casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil; PL avançou em Comissão da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 10

O economista Gil do Vigor comentou sobre o projeto de lei que quer proibir o casamento homoafetivo no Brasil. Votado nesta terça-feira, 10, a proposta que pretende impedir o casamento entre pessoas do mesmo sexo avançou na Câmara dos Deputados, sendo aprovada na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Casa legislativa.

“Com tanta coisa no nosso País acontecendo, é desemprego, violência, fome… E os deputados estão preocupados debatendo lei para retroceder os direitos da comunidade LGBTQ+”, criticou o ex-participante do Big Brother Brasil 2021 (BBB 21) em vídeo publicado no Instagram.

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Projeto de lei que proíbe casamento homoafetivo foi aprovado em Comissão

Apoiada pelas bancadas evangélica e bolsonarista, o projeto de Lei 5167/09 busca impedir que relações entre pessoas do mesmo sexo possam ser equiparadas ao casamento ou a entidade familiar.

O texto traz impactos às decisões sobre dependência econômica, pensão, herança, entre outros. Esses direitos são garantidos às uniões homoafetivas desde 2011 por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Aprovado por 12 votos a 5, o projeto seguirá agora para a Comissão de Direitos Humanos e depois para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para depois ir ao plenário da Câmara. Se aprovado, o projeto segue para o Senado, onde também precisa cumprir o rito de comissões e plenário. Caso novamente aprovado, segue para sanção do presidente da República.

A tendência é que, mesmo se for aprovado, o texto seja barrado pelo STF, que deliberou em prol da constitucionalidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

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Gil do Vigor relembra direito de união homoafetiva 

“A gente só quer ser feliz, eu quero pedir alguém em casamento e ter isso no papel, no meu coração e na minha vivência, a certeza de que eu vou ter um direito civil como qualquer outro cidadão”, afirma Gil do Vigor.

O professor e influenciador, que é assumidamente gay, também questionou as razões da proibição estar sendo discutida após a união homoafetiva ser considerada um direito constitucional.

“Onde que eu ser casado com um outro homem está tirando a tua alegria? A tua felicidade? Por que as pessoas estão debatendo essa pauta agora, sendo que é um direito conquistado? Absurdo isso.”.

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Casamento homoafetivo no Brasil na Constituição

Uniões homoafetivas passaram a ser permitidas no Brasil em 2011, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Não houve, portanto, mudança na lei para autorizar os casamentos entre pessoas do mesmo sexo, mas o entendimento de que, pela Constituição, casais homoafetivos têm os mesmos direitos de casais heteroafetivos.

A proposta agora aprovada tomou como ponto de partida um projeto do então deputado federal Clodovil Hernandes, apresentado em 2007 com intenção justamente de permitir uniões homoafetivas, que ainda não estavam liberadas pelo STF.

O projeto foi desengavetado neste ano por integrantes da bancada evangélica. O teor foi alterado para passar a estabelecer exatamente o contrário da intenção original e proibir que uniões entre pessoas do mesmo sexo sejam equiparadas ao casamento heterossexual.

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